Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo – situação em que defenderá interesses próprios. Por isso, nesse caso, o juiz tem legitimidade para impugnar, por meio de recurso, a decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda […]
Seminário Jurídico de Seguros começa às 11h com transmissão ao vivo pela internet
Começa nesta quarta-feira (4), às 11h, o 3º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista Justiça & Cidadania com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, em formato virtual, será transmitido ao vivo pelo YouTube. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, participará da abertura. Coordenado pelo ministro do STJ Luis Felipe […]
Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente tem início depois da sua intimação específica para a prática desse ato processual. O colegiado negou provimento ao recurso em que uma […]
Cadastramento de advogados na Central do Processo Eletrônico é tema de tutorial em vídeo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu uma série de vídeos tutoriais com orientações práticas sobre o uso da Central do Processo Eletrônico (CPE), para auxiliar os operadores do direito. Entre eles, há um vídeo que orienta os advogados sobre como fazer o cadastro para ter acesso à ferramenta. Para realizar o cadastramento, é necessário […]
Turma de direito privado vai analisar cobrança não consentida de plano de saúde em fatura de energia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, para julgar ação na qual um cliente questiona a inserção irregular, em sua conta de energia elétrica, de cobrança relativa a um convênio médico que ele não teria contratado. Ao decidir o conflito de competência, a […]
Primeira Seção acolhe revisão de enunciados e fixa três novas teses sobre juros em desapropriação
Primeira Seção acolhe revisão de enunciados e fixa três novas teses sobre juros em desapropriação Aguarde … Imagem para o Destaque PET 12344 Não […]
Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista
Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista Aguarde … Imagem para o Destaque CC 162769 Não Isabel […]
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão Aguarde … Imagem para o Destaque REsp […]
Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, a nova decisão amplia uma tese anterior sobre a impossibilidade de inclusão de horas extras reconhecidas pela Justiça no cálculo da renda mensal inicial. Imagem para o Destaque REsp 1740397; REsp 1778938 Não Antonio Carlos Ferreira Imagem Miniatura […]
Suspensa decisão que mandava o município de Betim (MG) pagar R$ 130 milhões em precatórios
Suspensa decisão que mandava o município de Betim (MG) pagar R$ 130 milhões em precatórios Aguarde … Imagem para o Destaque SLS 2828 Não […]