TRF-1: Órgãos públicos não são obrigados a conceder folga a servidores no Dia do Evangélico
Órgãos públicos não são obrigados a conceder folga a servidores no Dia do Evangélico, pois não se trata de feriado nacional, mas apenas de data comemorativa do DF. Decisão é da 1ª turma do TRF da 1ª região. O Dia do Evangélico foi estabelecido no DF por meio da lei distrital 893/95, a ser comemorado em 30 […]
Mãe adotante tem direito a licença-maternidade por mesmo prazo de gestante
Uma servidora pública poderá usufruir da licença-maternidade como mãe adotante pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF. De acordo com o entendimento do Supremo, os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença-gestante. O […]