Defesa do casal Nardoni contesta citação do caso no voto de Fux sobre prisão em 2ª instância
“Posso assegurar-lhe que a discussão em pauta em absolutamente nada guarda relação com o caso”, diz Roberto Podval (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados), defensor do casal Nardoni, em carta ao ministro Luiz Fux. Em sessão plenária no STF nesta quinta-feira, 24, no julgamento da prisão após condenação em 2ª instância, o ministro Luiz […]
STF decidirá sobre licença à mãe não-gestante em união homoafetiva
O plenário do STF irá decidir sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de inseminação artificial. No caso, a recorrida é servidora pública, mãe não gestante, em união estável homoafetiva com sua companheira, cuja gestação decorreu de procedimento de inseminação artificial heteróloga. […]
Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro
Plano de saúde deverá custear procedimento de fertilização in vitro. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/BA que reformou sentença ao entender que o planejamento familiar é um direito garantido pela CF e que os planos de saúde devem cobrir procedimentos para este fim. Uma mulher, diagnosticada com infertilidade teve prescrita por equipe médica […]
AMB e Apamagis terão mulheres disputando presidência pela primeira vez na história
Duas associações representativas da magistratura nacional vivenciam fato inédito que é verdadeiro avanço para a equidade de gênero: pela primeira vez, AMB e Apamagis terão mulheres disputando cargos de presidência. A AMB é a maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, Federal e militar. 70 anos após sua fundação (10/09/1949), Renata Gil […]
Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante
Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante. Decisão é do juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, da 5ª vara Cível de Guarulhos/SP, para quem houve culpa exclusiva da consumidora no momento de aplicação do produto. A consumidora, representada por sua mãe no processo, requereu indenização por danos morais, materiais e […]
IAB é a favor da revogação do crime de desacato
Na última quarta-feira, 23, em sessão ordinária, a Comissão de Direito Penal do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, aprovou parecer favorável ao PL 2.769/15, que revoga dispositivo do Código Penal e do Código Penal Militar que trata do crime de desacato e prevê a anulação da lei de segurança nacional. De acordo com o […]
Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança
Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança. Assim entendeu a juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco, da 10ª vara de SP, ao negar pedido de trabalhador que moveu ação contra o Banco Votorantim. O reclamante afirmou que, embora tenha ostentado a condição de superintendente durante a vigência do contrato, se enquadrava […]
Juíza é denunciada à corregedoria do TJ/RJ por mandar seguranças medirem saias de advogadas
Qual é a medida da decência e do bom senso? E a medida da vestimenta que uma advogada deve usar ao se dirigir ao fórum para trabalhar? No RJ uma juíza foi denunciada porque estaria impedindo a entrada de advogadas cujas saias estavam a mais de cinco centímetros acima do joelho. A representação disciplinar na […]
LEMOS Advocacia Para Negócios faz palestra sobre LGPD na 6ª Feira Jurídica da FACAMP
O escritório LEMOS Advocacia Para Negócios – LexNet Campinas participou da “6ª Feira Jurídica da Facamp”, em Campinas, ontem, que contou com a palestra do advogado e sócio Nelson Adriano de Freitas, que abordou a “Lei de Proteção de Dados (LGPD)”, que passa vigorar em agosto de 2020. A banca também esteve presente com um […]
Plano de saúde é condenado por recusa de cirurgia a paciente com câncer
Uma operadora de plano de saúde deverá indenizar, por danos morais, paciente que teve recusado o pedido de cobertura da cirurgia para tratamento de câncer de próstata. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Augusto Oliveira da 41ª vara Cível de São Paulo/SP. O homem alegou que após seis meses da celebração de contrato de […]