Moradores de área de conflito recebem orientação jurídica gratuita
Região marcada por inúmeros conflitos ao longo da história, o Bico do Papagaio — tríplice fronteira dos estados do Tocantins, Pará e Maranhão — abriga iniciativa para superar as barreiras que impedem que os moradores tenham acesso à Justiça. RTPress/DivulgaçãoNavi atua desde 2018 na capacitação de alunos para atendimento as comunidades Trata-se do Núcleo de Advocacia Voluntária […]
Ministro disponibiliza na internet relatório dos julgamentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão apresentou nesta quarta-feira (29/1) relatório com os principais casos julgados por ele em 2019, bem como um balanço estatístico de produtividade. O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ Na página individual do magistrado, é possível ter acesso à íntegra dos relatórios, produzidos pelo seu gabinete a […]
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola
O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica. Produtor rural dono de propriedade em área urbana conseguiu anular cobrança do IPTU no Tribunal Justiça de São Paulo Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, […]
Plano de saúde deve pagar mastectomia de transexual, decide TJ-SP
Recusa injustificada Plano de saúde deve pagar mastectomia de transexual, decide TJ-SP Compartilhar 29 de janeiro de 2020, 19h15 Por Tábata Viapiana Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRF-4 mantém ato da Agricultura que apreendeu 20 t de peixe
Etiqueta divergente TRF-4 mantém ato do Ministério da Agricultura que apreendeu 20 t de peixe Compartilhar 29 de janeiro de 2020, 19h07 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta terça-feira (28/1) um recurso da empresa catarinense Leardini Pescados e manteve a apreensão de 20 toneladas de peixe congelado realizada pelo Ministério da Agricultura, […]
Fux suspende decisão que proibia corte de salários de grevistas
O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que proibia o corte de ponto e de salários dos servidores grevistas vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado (Sintergs). DivulgaçãoFux derruba […]
Bônus de contratação é verba remuneratória, segundo Carf
A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta terça-feira (28/1), negar provimento a Recurso Especial do Contribuinte referente a bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus. Entendimento do Carf: deve incidir tributação sobre hiring bonus Trata-se do valor pago por empresas para atrair aos seus quadros profissionais valorizados pelo mercado. O relator […]
TJ-SP aprova promoção de três juízes ao cargo de desembargador
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, conduziu nesta quarta-feira (29/1) a primeira sessão do ano do Órgão Especial. A sessão teve longa pauta administrativa, incluindo a aprovação das novas composições das nove comissões da Corte, além dos novos juízes assessores da direção do tribunal. TJ-SPÓrgão Especial do TJ-SP realizou […]
Apesar do barulho, pensão a filhas solteiras é direito adquirido
123RFPensão a filhas solteiras seguem em pleno século 21 No último dia 19 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser “absurdo” o pagamento de pensões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Entre os casos que surpreenderam Maia está o da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em […]
MPF-SP denuncia Lula e Boulos por invasão do tríplex
Spacca O Ministério Público Federal de São Paulo apresentou denúncia contra o ex-presidente Lula e Guilherme Boulos, do PSol, pela invasão do tríplex do Guarujá (cuja posse o próprio MPF atribui a Lula, mas que estava sob intervenção judicial na época). A informação foi noticiada pelo site O Antagonista, e, depois, também pelo jornalista Fausto Macedo, […]