Uninove anuncia cinco novos professores de mestrado
Novas contratações Mestrado da Uninove terá Schietti, Navarro, de Grandis, Bercovici e Ney Bello Compartilhar 29 de janeiro de 2020, 10h35 O Mestrado em Direito da Uninove, com conceito 4 na Capes, anunciou a contratação de novos professores, continuando assim o processo de ampliação e qualificação de seu corpo docente. Os novos contratados são profissionais […]
Cabe agravo contra decisão de inversão do ônus em ação de consumo
As decisões interlocutórias sobre pedido de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. Decisão foi unânime, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi STJ O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de […]
Juiz nega liminar para alterar correção do 30º Exame da Ordem
Divergência de interpretação Juiz nega liminar para alterar correção do 30º Exame da Ordem Compartilhar 29 de janeiro de 2020, 10h03 Por Tadeu Rover A divergência de interpretação sobre um determinado tema jurídico não configura flagrante ilegalidade que justifique ao Judiciário interferir na autonomia da banca examinadora. Com esse entendimento, o juiz federal substituto Márcio de França Moreira, […]
Inconstitucionalidade das novas regras para progressão de regime
A Lei 13.964/2019, de 24 de dezembro de 2019, inseriu significativas modificações na legislação processual penal, na legislação penal e na legislação de execução penal. No que toca à execução penal, a novel legislação apresenta irrefutáveis retrocessos, posto que viola o sistema progressivo de cumprimento de pena, não contribui para a ressocialização (objetivo declarado na […]
Não cabe Mandado de Segurança contra decisão passível de recurso
Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou mandado de segurança que buscava o arquivamento de reclamação trabalhista. No caso, a reclamação trabalhista foi inicialmente arquivada. Porém, depois, o juiz reconsiderou o arquivamento. Inconformada, a […]
Estado age como se a criminalidade surgisse espontaneamente
Dados divulgados pelo instituto Ipsos em 2019 mostraram que a violência é o assunto que atualmente mais preocupa os brasileiros. O resultado do levantamento é compreensível: segundo a última edição do Mapa da Violência, o país registrou 65,6 mil homicídios em 2017. Para Walfrido Warde, políticas de segurança pública “se resumem a atitudes repressivas explícitas […]
Carf aborda ganho de capital no lucro presumido (parte 2)
Dando continuidade na análise dos precedentes do Carf sobre a apuração do ganho de capital[1] para os contribuintes tributados com base no Lucro Presumido, abordaremos nesta semana a necessidade, ou não, de consideração dos valores da depreciação, amortização e exaustão acumulada, para a determinação do valor contábil a ser utilizado na referida apuração. Antes de […]
Algoritmos exigem formas de se respeitar o devido processo legal
As instituições jurídicas, como as criações humanas em geral, evoluem em um lento processo de tentativa e erro. Nesse contexto foi que, ao cabo de diversos séculos, o exercício do poder político se passou a submeter a importantes limitações, das quais se realça, para trato aqui, o princípio do devido processo legal. No âmbito tributário, […]
Opinião: O sigilo profissional do advogado frente à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi elaborada para regulamentar tratamento de dados, com principal objetivo de proteger direitos e liberdades dos seus respectivos titulares. O texto foi sancionado em agosto de 2018, pela Lei 13.709/2018, sendo posteriormente alterado pela Lei 13.853/2019, e deverá entrar em vigor a partir de agosto deste ano. […]
Confissão espontânea compensa agravante de reincidência, diz TJ-SP
Igualmente preponderantes Confissão espontânea compensa agravante de reincidência, diz TJ-SP Compartilhar 29 de janeiro de 2020, 7h21 Por Tábata Viapiana Se o réu confessar o crime ao ser interrogado em juízo, incide a atenuante da confissão espontânea, que compensa a agravante da reincidência, por ser igualmente preponderante. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal […]