STF tem maioria para cessar prescrição em acórdão condenatório
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (5/2), para fixar tese de que o prazo prescricional deve ser interrompido em caso de confirmação de sentença condenatória. O julgamento foi suspenso com pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Primeira e segunda turmas têm entendimentos distintos Nelson Jr./SCO/STF O fio condutor foi suscitado pelo […]
Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. 05/02/20 – Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.. […]
Regulação da publicidade infantil é tema de consulta pública do MJ
A regulação da publicidade infantil é tema de consulta pública do ministério da Justiça e Segurança Pública. Aberta até o próximo dia 27, a consulta trata de minuta de portaria proposta pela Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor sobre o tema. Para auxiliar na construção do texto, o ministério da Justiça realizou na última […]