Justiça do RN homologa acordo de não persecução penal por porte ilegal de arma
A juíza de Direito Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes,da Vara Única de Baraúna/RN, homologou nesta terça-feira, 18, o primeiro termo de não persecução penal (lei 13.964/19) firmado entre o Ministério Público Estadual e um investigado pelo crime de porte ilegal de arma de uso permitido. Com a homologação do acordo, sua celebração e […]
TSE veda indicação de filho de desembargador de TJ como jurista titular de Corte Eleitoral
Nesta terça-feira, 18, o TSE manteve o entendimento de que é vedada a indicação de cônjuges e parentes até o 3° grau de membros dos Tribunais de Justiça estaduais em listas tríplices para a composição dos TREs. A decisão ocorreu na análise de lista para o preenchimento de vaga de juiz titular do TRE-PE […]
Alesp aprova em 1º turno Reforma da Previdência em SP
A PEC 18/2019 foi aprovada nesta terça-feira, 18, no plenário da Alesp. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar que suspendia a tramitação da proposta. Antes de ir para sanção do governador, a reforma ainda deve ser aprovada em 2º turno. O líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB) acredita na reforma […]
CNJ manda TRF-2 apurar conduta de Bretas por participar de eventos políticos
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acolheu os argumentos da OAB e determinou que a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª região apure a conduta do juiz federal Marcelo da Costa Bretas. Nesta segunda-feira, 17, a Ordem fez representação pedindo a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado para apurar […]
Governo institui Programa Brasil Mais para aumentar eficiência nas empresas
Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 19, o decreto 10.246/20, que institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientações Estratégicas do Programa. Segundo a norma, o Programa é destinado a elevar os níveis de produtividade e de eficiência nas empresas brasileiras por meio de ações de extensionismo – aquelas que […]
Sorteio da obra “Licitações e Contratos – 70 Grandes Erros”
A obra “Licitações e Contratos – 70 Grandes Erros” (Letramento Editora e Livraria – 206p.), dos autores Eduardo Grossi Franco Neto e Thiago Elias Mauad de Abreu, tem como objetivo contribuir para a diminuição de irregularidades nos procedimentos relativos a licitações e contratos. “Não se pode olvidar que a Lei geral de licitações é […]
Ajuste fiscal do Estados depende também da Justiça, diz secretário do Tesouro
O ajuste fiscal dos Estados depende também da Justiça. Assim acredita Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional do Brasil. Em fala no CEO Conference Brasil 2020, evento realizado pelo BTG Pactual, Mansueto explica que o Judiciário está entre os atores fundamentais. “Meu relacionamento com Estados depende não só de leis, mas depende também da interpretação […]