Restaurantes disputam quem serve “camarão internacional”
Uma receita que contém camarão, arroz, ervilha, presunto, queijo muçarela e batata palha virou o epicentro de uma batalha jurídica entre uma cadeia de restaurantes e um pequeno comércio local no Ceará. Trata-se do “camarão internacional”, prato que faz sucesso na cadeia Coco Bambu e que também é comercializado pelo Espaço Gostoso Restaurante. Prato de camarão, arroz, ervilha, presunto, muçarela […]
Seguradora terá de comprovar quitação de previdência privada
Pxhere Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que havia rejeitado um pedido de pagamento de pensão por morte. A decisão da […]
Homem indenizará ex após desautorizar uso de material genético para fertilização in vitro
A 16ª câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação de um homem que impediu a ex-parceira de utilizar seu material genético no processo de inseminação artificial após romper o relacionamento. Ele terá de pagar 50% do valor pago por ela no procedimento, além de ressarcir o valor pago anualmente para manter congelado o material genético. […]
Funcionária chamada de “pica-pau” por chefe não será indenizada
Trabalhadora chamada de “pica-pau” por gerente de empresa não será indenizada por dano moral. Decisão é da 12ª turma do TRT da 2ª região ao reformar sentença por entender que a conduta do gerente está fora da órbita do dano moral. A funcionária alegou que foi vítima de assédio pelos superiores da empresa. […]