Não devemos ter saudade do regime militar, diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou o período de ditadura militar no Brasil como “lamentável” e disse que “não devemos ter nenhuma saudade do regime militar”. “Não há saída fora da democracia. As reformas têm que ser feitas dentro desse ambiente”, completou. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal Correio Braziliense. Gilmar […]
Empresa indenizará funcionário por perda de audição e intoxicação
Funcionário que perdeu audição e adoeceu por intoxicação em decorrência de suas funções na empresa na qual trabalhava conseguiu majorar o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 30 mil, a título de dados morais. Decisão é da 5ª câmara do TRT da 15ª região. Consta nos autos que o homem […]
Empresa deve devolver R$ 277 mil por não entregar imóveis no prazo
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE manteve decisão que condenou empresa do ramo imobiliário a devolver R$ 277 mil para dois clientes, que compraram imóveis e não receberam no prazo. Os clientes firmaram dois contratos de compra e venda referente a dois imóveis em maio de 2008. A previsão de entrega […]
PL da Câmara fixa penas mais rígidas por ameaça ou intimidação com arma de fogo
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6.354/19, que determina, a quem utilizar armas de fogo para ameaçar ou intimidar alguém, pena de prisão de 10 a 15 anos e multa. O texto é de autoria do deputado Luis Miranda e altera o Estatuto do Desarmamento. A proposta também modifica o Código Penal para […]
Sindicato não pode cobrar taxa de empregador para autorizar trabalho em feriados
É abusiva e inconstitucional a norma coletiva que prevê a cobrança de taxa por parte de sindicatos a fim de conceder autorização às empresas para funcionários trabalharem em feriados. Com este entendimento o juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO, julgou caso envolvendo um sindicato do comércio […]