Passageiro será indenizado por sofrer racismo em avião
Um homem receberá indenização de companhia aérea após ser vítima de racismo velado durante um voo. A juíza de Direito Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala, do JEC de Boituva/SP, fixou indenização, a título de danos morais, em R$ 10 mil. O passageiro alega que pagou um valor adicional de R$ 39,99 para sentar-se em […]
É inválida lei municipal que diferencia valor de gratificação por gênero de servidores
O Órgão Especial do TJ/RS julgou inconstitucional lei municipal de Itaqui que propunha incorporação de função gratificada com diferença de valor para pagamento entre servidores e servidoras. O prefeito de Itaqui ajuizou ação contra lei 4.405/19 que, além de reduzir o percentual a ser acrescido à remuneração dos servidores, previa valores distintos para […]
Entidades questionam no MJ a flexibilização da publicidade infantil
A Senacon realizou recentemente consulta pública sobre a regulamentação da publicidade infantil. Mas na última quarta-feira, 4, foi protocolado no ministério da Justiça o manifesto “Publicidade Infantil já é ilegal”, contra a proposta de portaria elaborada pela Senacon. No documento, assinado por mais de 100 entidades, entre elas ACT Promoção da Saúde, Instituto Alana […]
É importante que a mulher se disponha a ocupar espaços de poder, defende presidente da Apamagis
“Nós mulheres estamos conquistando espaços“. Assim afirma a juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados. Para a magistrada, que é a primeira mulher a ocupar a presidência da Associação, não basta combater machismo se as mulheres não se dispuserem a ocupar espaços de poder. Vanessa destaca que […]
Justiça do RS reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
Uber deve assinar a carteira e pagar demais direitos trabalhistas a motorista. Decisão é do juízo da 28ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, ao reconhecer o vínculo empregatício de um motorista da plataforma. A empresa aduziu que somente faz a intermediação de pessoas, se tratando de relação diversa da prestação de trabalho, não […]
Negativação indevida não gera dano moral se há inscrições prévias ainda que contestadas na Justiça
A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso especial de instituição financeira para afastar condenação por dano moral em razão de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, aplicando a súmula 385 da Corte. Conforme o julgado, a ilegitimidade de determinada inscrição em cadastro de inadimplente não enseja a condenação em indenização por dano […]
TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
Foi publicada nesta sexta-feira, 6, a decisão do TST em IRR – Incidente de Recurso Repetitivo que fixou a impossibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, ainda que amparados em fatos geradores distintos e autônomos. O caso foi julgado pela SDI-I do Tribunal em setembro do ano passado, e o redator […]
Mulheres do Direito debatem avanços e desafios da próxima década
Como parte da agenda de eventos relacionados ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, será realizado em Brasília na próxima segunda-feira, 9, o evento “Mulheres em Pauta: Avanços e Desafios Femininos na Nova Década“. Para debater o tema foram convidadas mulheres de destaque no campo jurídico: participarão a ministra Maria Elizabeth […]
Mulheres são maioria na advocacia em 10 Estados
“Art. 242. A mulher não pode, sem autorização do marido: VII. Exercer profissão.” Há pouco mais de cem anos, essa era a forma como os governantes legislavam sobre a mulher. A previsão do Código Civil de 1916, além proibir a mulher de trabalhar se assim desejasse por si só, estabelecia papéis de gênero […]
“Estou esperando o sócio”, diz cliente a sócia-fundadora de escritório
Uma pesquisa feita pela Women in Law Mentoring Brasil mostrou que as mulheres advogadas ainda estão longe de ocupar a posição de sócias nos escritórios de advocacia. De 3.715 advogados e advogadas entrevistados, apenas 34% das causídicas se encontram na posição de sócia de capital. A advogada Rosely Cruz faz parte do pequeno grupo […]