Toffoli barra ação de bloqueio de rodovias em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Caraguatatuba e manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu ação para bloquear rodovias da região a fim de conter a pandemia do novo coronavírus. Toffoli manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo Dorivan Marinho/SCO/STF […]
TJ-RJ adia concursos públicos por causa da pandemia do coronavírus
Tempos sombrios TJ-RJ adia concursos públicos por causa da pandemia do coronavírus Compartilhar 31 de março de 2020, 20h37 Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou nesta terça-feira (31/3) a suspensão temporária dos concursos públicos para técnico de […]
Juiz manda empresas de asseio evitar contágio no RS
123RF O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Sindasseio) e à Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa) o cumprimento de diversas medidas relacionadas à […]
Projeto prevê tributação de lucros e dividendos já em 2020
O senador Randolfe Rodrigues, autor do PLAgência Senado Está na pauta do Senado desta quarta-feira (1/4) um projeto de lei que prevê a tributação de lucros e dividendos. A proposta está na projeto do senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e […]
Cabe ao STF decidir sobre atos que limitam circulação de idosos
Por verificar a presença de conteúdo eminentemente constitucional, cuja análise compete ao Supremo Tribunal Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido para restabelecer os efeitos de atos administrativos do município de São Bernardo do Campo (SP) que limitavam a circulação de pessoas idosas durante […]
MPF oferece denúncia contra ex-agente da ditadura
No aniversário do golpe de 1964, o Ministério Público Federal denunciou o médico legista Harry Shibata por elaborar um laudo necroscópico falso para omitir o assassinato de dois militantes políticos pelos órgãos de repressão em 1973. MPF apresenta denúncia contra acusado de falsificar laudo necroscópico para esconder assassinato cometido por agentes militaresKaoru/CPDoc Shibata é o único […]
Para OAB, conduta de Bolsonaro quanto à Covid-19 é inconstitucional
Ao não cumprir o protocolo da Organização Mundial da Saúde para o combate à pandemia do coronavírus e desestimulá-lo publicamente, o presidente Jair Bolsonaro vulnera os direitos à saúde e à vida, ferindo a Constituição da República. Bolsonaro ignora isolamento social e faz foto com manifestantes em BrasíliaReprodução Com esse entendimento, a Ordem dos Advogados […]
Telles Vargas: A Lei da Liberdade Econômica e a teoria da imprevisão
Com a pandemia mundial ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), inegavelmente se instalou o “estado de crise”. A situação socioeconômica é preocupante, com isto ressurgem antigas tarefas de interpretação e aplicabilidade do direito posto. As medidas de contenção e cautela recomendadas, do afastamento, isolamento social ao lockdown, já trazem reflexos financeiros negativos aos empresários, principalmente ao micro […]
Projeto de Lei cria Comitê para Prevenção e Resolução de Litígios Relacionados ao Coronavírus pela Via Negocial
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); (Ter, 31 mar 2020 20:03:00) O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 791/2020, que altera a Lei nº 13.979/2020 ao instituir o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública […]
MPF aprova 12 novos enunciados em matéria criminal
O Ministério Público Federal liberou os novos enunciados em matéria criminal aprovados este ano pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão. Os enunciados tratam da possibilidade de arquivar investigação criminal sobre contrabando de cigarros e define a atribuição do MPF em casos de persecução penal. U.Dettmar Fixa ainda que não é competência do Ministério Público Federal a persecução […]