Partido pede que STF adie prazo de filiação partidária em razão da covid-19
O Partido Progressista ingressou nesta segunda-feira, 30, com ação no STF para que o prazo de filiação partidária para as eleições deste ano seja suspenso por 30 dias. O prazo para filiação partidária se encerra no próximo sábado, 4/4. O PP narra na inicial que diferentemente do que ocorre em outros sistemas constitucionais, a […]
Sílvio Venosa comenta projeto que altera relações de Direito Privado na pandemia
Em entrevista ao site Migalhas, Sílvio Venosa, reconhecidamente um dos maiores civilistas pátrios, falou do PL que pretende, nestes tempos pandêmicos, dar um norte para as relações jurídicas pátrias. O professor observa inicialmente que as soluções para a crise devem vir do Executivo e do Legislativo, e no âmbito das negociações por meio de […]
Após saída da CNN Brasil, advogadas emitem nota de apoio a Gabriela Prioli
Nesta semana, a advogada Gabriela Prioli anunciou sua saída do programa “O Grande Debate”, da CNN Brasil. Um dos motivos, segundo Prioli, é constante interrupção de suas falas durante os debates. Diante da situação, um grupo de advogadas assinou nota de apoio à Gabriela Prioli. Segundo as signatárias, “com a saída de Gabriela do […]
Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
A 2ª turma do STJ negou provimento ao recurso de um médico cubano que buscava permanecer no programa Mais Médicos. Para o colegiado, a lei que estabeleceu o programa deixou expresso que não havia garantia quanto à continuidade do vínculo de trabalho para os profissionais estrangeiros. O médico ajuizou ação ordinária pretendendo a […]
Juiz do DF nega pedido de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos
O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara de Fazenda Pública do DF, negou o pedido de antecipação de tutela, feito pelo Sindicato dos Médicos do DF, para suspender, em todo o Estado, as cirurgias e procedimentos médicos eletivos, bem como os atendimentos ambulatoriais que não sejam de emergência, até a normalização da situação […]
Sociedade anônima poderá realizar assembleia geral em 7 meses ao término do exercício social
Foi publicada no DOU de ontem, 30, a MP 931/20 que dispõe sobre as sociedades por ações. De acordo com a norma, a sociedade anônima, cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária, no prazo de sete meses, […]
Mulher será indenizada por ter seu nome incluído indevidamente em cadastro de inadimplentes
Uma mulher será indenizada em R$ 15 mil, a título de danos morais, por ter seu nome incluído indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/PR. Segundo consta na inicial, a autora ao tentar realizar compra no comércio, foi surpreendida ao descobrir restrição ao crédito, fundada em […]
Entidades não conseguem suspender MP 927
O ministro Marco Aurélio, do STF, indeferiu pedidos liminares ajuizados por entidades – como partidos políticos e confederações de trabalhadores – que pretendiam suspender a MP 927/20. Para o ministro, a MP buscou apenas preservar empregos e é necessário esperar que o Congresso Nacional analise a norma, para não aprofundar “a crise aguda que maltrata […]
Magistrada suspende penhora online por crise do coronavírus
A juíza Juliana Leal de Melo da 38ª vara Cível do TJ/RJ, indeferiu, de ofício, pedido de penhora on-line, em virtude da “pandemia do coronavírus reconhecida pela OMS e a possibilidade de decretação de estado de emergência e crise econômica em nosso país”. No caso, o pleito era baseado em acórdão de 2ª […]
Nelson Wilians & Advogados Associados cria serviço de gestão de crise e renegociação de contratos para empresas
O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados implantou um novo serviço jurídico para o setor empresarial, nesse período de isolamento, quando muitas empresas e o sistema judiciário estão funcionando apenas online. O serviço está baseado na experiência de gestão de processos adquirida pelo escritório, que tem em sua carteira mais de 12 mil clientes […]