Alexandre dá 5 dias para governo explicar medidas contra Covid-19
Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que o governo Bolsonaro explique medidas tomadas contra Covid-19Felipe Lampe O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu ação do PT e deu prazo de cinco dias para que o governo do presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre medidas de combate ao avanço da Covid-19. […]
Tribunais podem não dar conta de demandas de recuperação judicial
Com o agravamento da crise gerada pelo novo coronavírus, tribunais de todo o Brasil notaram um crescimento considerável de casos envolvendo recuperação judicial e falência. Para juiz, deve ser alto o número de pedidos de recuperação judicial, o que pode colocar o Judiciário em colapsoReprodução A situação delicada, decorrente da inadimplência e das dificuldades das empresas […]
Sidney Duran Gonçalez: O crime de apologia a ditadura
A dialética atual impõe a parte majoritária da sociedade, uma séria análise das manifestações ocorridas em data próxima, indicando que existe outro fator em nosso meio que não se coaduna com os princípios democráticos. Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em seu livro Como as Democracias Morrem, nos adverte com suas observações, já permeada por outros […]
Ressarcimento baseado em decisão do TCU é prescritível, diz STF
É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas. Essa foi a tese definida por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Tema 889 da repercussão geral. A decisão extinguiu processo em que a União buscava restituição aos cofres públicos com base em acórdão do TCU. […]
TJ-MA está entre os 20 tribunais mais produtivos
Produtividade na quarentena TJ-MA está entre os 20 tribunais mais produtivos em tempos de pandemia Compartilhar 22 de abril de 2020, 20h34 Dados colocam o TJ-MA entre os tribunais mais produtivos do país na quarentenaReprodução Levantamento do Conselho Nacional De Justiça sobre a produtividade semanal do Poder Judiciário no regime do teletrabalho em razão do […]
AGU pede suspensão de liminar por excessos e insegurança jurídica
A decisão liminar que impede o Executivo federal de afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais no combate ao coronavírus é ambígua, gera insegurança jurídica e permite ações abusivas. A restrição de circulação nas praias e detenções por agentes públicos são bons exemplos, segundo a Advocacia-Geral da União, que entrou com embargos de declaração e […]
Servidores questionam lei que cria cargos comissionados no MP-SE
Princípio da igualdade Servidores questionam lei que cria cargos em comissão no MP do Sergipe Compartilhar 22 de abril de 2020, 19h59 Sede do Ministério Público do SergipeDivulgação A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 8.531/2019 de Sergipe, que aumentou […]
Toffoli pede vista e STF mantém liminar sobre rito de MPs
Rito especial para MPs, estabelecido por liminar de Moraes, continua valendoFlickr O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (22/4) o julgamento de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental que versam sobre o rito legislativo de medidas provisórias — ADPFs 661 e 663. No mês passado, o relator das ações, ministro Alexandre de […]
Ayres Britto elabora parecer sobre intervalo interjornada
Ensino superior Ayres Britto elabora parecer sobre intervalo interjornada dos professores universitários Compartilhar 22 de abril de 2020, 19h07 Por Rafa Santos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, elaborou um parecer sobre o “intervalo interjornada” de professores universitários e a constitucionalidade deles estarem inseridos no âmbito subjetivo do artigo 66 da Consolidação das Leis do […]
TJ-SP deve reintegrar juiz posto em disponibilidade há 12 anos
Por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo deve providenciar o reaproveitamento de um magistrado que foi colocado em disponibilidade há 12 anos. A questão, analisada pelo Plenário do CNJ, definiu o prazo de 15 dias para que a Corte atenda a decisão. TJ-SPCNJ manda TJ-SP reintegrar magistrado posto em […]