Com prova de menos faturamento, pagamento de ISS é suspenso
Calamidade pública Com prova de queda no faturamento, Justiça suspende pagamento de ISS Compartilhar 22 de abril de 2020, 18h38 Por Sérgio Rodas Contribuinte que quer suspender pagamento de tributos deve provar queda no faturamento devido à epidemia do coronavírus. Como duas empresas cumpriram esse requisito, a 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro […]
Maranhão deve receber respiradores requeridos pela União, diz STF
A requisição de bens e/ou serviços, nos termos previstos pela Constituição da República (artigo 5º, inciso XXV), somente pode incidir sobre a propriedade particular. Bens estaduais e municipais só podem ser utilizados pela União nos casos de decretação do estado de defesa e do estado de sítio, o que não ocorre no momento. Prefeitura de Porto […]
Fischer inclui caso tríplex em sessão virtual sem avisar defesa de Lula
Por meio de juntada de certidão publicada à 1h02 desta quarta-feira (22/4), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, incluiu o Recurso Especial 1.765.139 na pauta virtual da 5ª Turma, que teve julgamento iniciado no mesmo dia. Trata-se dos embargos de declaração no processo do tríplex do Guarujá em que o ex-presidente Luiz […]
Juíza ordena que empresa entregue respiradores à Prefeitura do Rio
Risco de dano Justiça ordena que empresa entregue 80 respiradores à Prefeitura do Rio Compartilhar 22 de abril de 2020, 17h47 Por Sérgio Rodas Devido ao aumento diário de infectados pelo novo coronavírus e a saturação do sistema municipal de saúde, a juíza Ana Beatriz Estrella, em plantão judicial, concedeu liminar nesta terça-feira (21/4) para ordenar […]
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização a um candidato aprovado para o cargo de […]
Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na reclamação trabalhista ajuizada pelas filhas (uma delas menor de idade) e pela viúva de um trabalhador. Ao rejeitar o […]
STJ impede que TJ-RJ descarte 78 dias de petições criminais
A mudança de sistema para acompanhamento de execução penal no Rio de Janeiro e alterações no peticionamento por conta da pandemia do coronavírus criaram um limbo que levaria à extinção sem análise no mérito de pedidos feitos em janela de 78 dias no começo de 2020. Medidas do TJ-RJ atrasariam petições de detentos que já […]
TST faz primeira sessão telepresencial durante epidemia de Covid-19
O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta quarta-feira (22/4), pela primeira vez, uma sessão telepresencial de julgamentos. Com transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube, a 7ª Turma se reuniu para julgar uma pauta de 13 processos. Presente à abertura da sessão, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, disse que […]
Renato Silveira: A Justiça e o coronavírus
Crises e guerra normalmente deixam marcas indeléveis nas sociedades que as suportam. Dores e perdas, pessoais e financeiras, são, apenas, algumas delas. Se é que se pode imaginar algum reconforto pela sua passagem dramática, elas, não raro, acabam por gerar algumas situações de maior proximidade, solidariedade e preocupação com o semelhante. Pequenos gestos acabam por […]
Leia o discurso de Dias Toffoli sobre os 60 anos do STF em Brasília
Pilar da democracia Leia o discurso do presidente Dias Toffoli sobre os 60 anos do STF Compartilhar 22 de abril de 2020, 15h22 Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia. Esses são os princípios que têm norteado a atuação do Supremo Tribunal Federal na Nova República, segundo o presidente […]