As assembleias virtuais são realidade no direito societário brasileiro?
Reflexões sobre a MP 931/2020 e a Instrução 79 do DREI I. A MP 931/2020 e a sua abrangênciaA pandemia do coronavírus e as várias medidas sanitárias e de isolamento social impostas em diferentes esferas estatais inviabilizaram, em muitos casos, a realização tempestiva de reuniões e assembleias de acionistas e sócios, gerando ou podendo ocasionar […]
Thaís Oliveira: Dispensa de licitação e “Lei do Coronavírus”
A imprevisível crise da pandemia do novo coronavírus gera fortes impactos sociais, econômicos e políticos. Por consequência, o regime de contratações públicas foi cabalmente afetado, em diversos âmbitos. Diante desse cenário, o poder público precisa adotar medidas urgentes para solução de problemas extraordinários de várias ordens. A urgência da situação clama pela flexibilização dos trâmites […]
Carlos Alexandre Böttcher: Dia da memória do Poder Judiciário
A memória, na qual cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir ao presente e ao futuro. Devemos trabalhar de forma que a memória coletiva sirva para a libertação e não para a servidão dos homens. [1] Nesses tristes e difíceis tempos de pandemia, que afligem a humanidade […]
Guarda Civil retira venezuelanos de ocupação em Boa Vista
A Defensoria Pública da União, Conectas Direitos Humanos, Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados e Centro de Migrações e Direitos Humanos ajuizaram nesta quinta-feira (30/4) ação civil pública contra o estado de Roraima, município de Boa Vista e União por desocuparem um acampamento de venezuelanos sem ordem judicial. Desocupação, sem ordem judicial, aconteceu no último […]
Paula Stemberg: Direito e cinema: reflexões a partir de ‘Altos Negócios’
O cinema, assim como todas as linguagens artísticas, é um instrumento de compreensão da realidade [1]. Embora os paralelos entre a ficção e a realidade sejam sempre possíveis, alguns filmes como “O Poço” (“El hoyo — Galder Gaztelu-Urrutia”, 2019), ou “Milagre na cela 7” (“7. Koğuştaki Mucize” — Mehmet Ada Öztekin, 2019) trazem à tona uma série de temas […]
Número de ações trabalhistas durante epidemia será cada vez maior
A ConJur, em parceria com a instituição de educação FintedLab e a startup Datalawyer Insights, lançou nesta sexta-feira (1º/5) o Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”. Clique aqui para acessar os dados do Termômetro Covid-19 […]
Pérez: Concentração bancária, ferida exposta pela Covid-19
O Brasil é um dos países marcados pela baixa competitividade do sistema bancário, no qual as cinco maiores instituições financeiras (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Santander) detêm 85% do mercado. Entre os países classificados como desenvolvidos, apenas na Holanda se verifica concorrência menor do que a brasileira, já que no país europeu a […]
Conselheiro da Comissão de Ética da Presidência coloca colegiado em xeque
Denúncia contra Moro Conselheiro da Comissão de Ética da Presidência coloca colegiado em xeque Compartilhar 2 de maio de 2020, 10h44 Erick Vidigal, conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência, divulgou nesta sexta-feira (1º/5) uma carta em que faz uma série de críticas ao funcionamento da instituição. A principal delas, definida por ele como […]
Empresa consegue suspender plano de recuperação judicial
Por quatro meses Empresa consegue suspender exigências de plano de recuperação judicial Compartilhar 2 de maio de 2020, 10h20 Por Rafa Santos Juiz suspendeu exigências de plano de recuperação judicial de empresa afetada pelo avanço da Covid-19 no país O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara Cível do Foro de Santa Bárbara D’Oeste, acatou […]
Veto de Alexandre Moraes a nomeação de Ramagem na PF foi destaque
Provocado por um mandado de segurança feito pelo PDT, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal na última quarta-feira (29/4). Ao tomar a decisão, o magistrado apontou que “apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação […]