TRF-3 suspende por 5 dias decisão que obrigava Bolsonaro a entregar exames
A desembargadora Mônica Nobre, do TRF da 3ª região, derrubou decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar à Justiça, em 48 horas, “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. O prazo se encerraria neste sábado, 2. Em sua decisão, tomada durante o […]
Moro presta depoimento neste sábado sobre acusações a Bolsonaro
O ex-ministro Sergio Moro prestará depoimento à PF neste sábado, 2, em Curitiba, entre 11h e 14h, para falar sobre as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro ao sair do governo. A oitiva foi marcada após o ministro Celso de Mello, do STF, dar prazo de cinco dias para a realização do […]
Propostas querem facilitar acesso virtual de familiares a pacientes internados com covid-19
Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados pretendem asseguram aos familiares o acesso aos pacientes internados em hospitais públicos e privados em decorrência de covi-19. Entre as propostas, o PL 2.136/20 prevê a visita virtual, por meio de vídeo chamadas, de familiares a pacientes internados. De acordo com a justificativa do projeto, por […]
Advogados elogiam decisão do STJ que permitiu prisão domiciliar a mãe de menor, mesmo fora do grupo de risco
Com base na recomendação 62/20 do CNJ, que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do coronavírus, o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, em recente decisão, deferiu liminar para garantir prisão domiciliar a uma sentenciada de 23 anos e sem doenças crônicas. O relator considerou que, embora a detenta esteja fora do grupo de […]
Petshop não é obrigado a contratar médico veterinário
O desembargador Federal Johonson Di Salvo, da 6ª turma do TRF da 3ª região, manteve sentença que anulou auto de infração do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Estado de São Paulo contra uma loja Petshop. O Conselho exigia o registro do estabelecimento junto à autarquia bem como a contratação de médico veterinário para o […]
Contratos anteriores a lei de planos de saúde podem fixar faixa etária de reajuste
É válida fixação de reajuste por faixa etária em contrato firmado antes da lei de plano de saúde, salvo casos em que a idade for irrazoável ou desproporcionalmente discriminatória. Decisão é do juiz de Direito Jose Alberto de Barros Freitas Filho, da 26ª vara Cível de Recife/PE, ao negar provimento a ação de seguradora que […]