ConJur – Wanessa Magnusson: Ideologia e relações de consumo
Em tempos de pandemia, o crescimento do alinhamento ideológico nas relações de consumo ganha cores ainda mais fortes. Há vinte ou trinta anos, pouco se discutia se determinado fornecedor de produtos ou serviços se alinhava ideologicamente com seu público alvo. Os consumidores não procuravam saber se a filosofia de determinado fornecedor se alinhava com as suas ideias, com seu modo […]
TJ-MG manda município indenizar menina que perdeu dedo em parquinho
Falta de manutenção TJ-MG manda município indenizar menina que perdeu o dedo em parque público Compartilhar 3 de maio de 2020, 17h07 Por Rafa Santos Município de João Pinheiro terá que indenizar família de criança que sofreu acidente em parque público123RF O juízo da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que […]
Estabilidade por gravidez pode ser reconhecida sem certidão de nascimento
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é desnecessária a apresentação pela mãe da certidão de nascimento para garantir o direito à estabilidade da gestante. Com isso, condenou a Flavia’s Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., de Campo dos Goytacazes (RJ), ao pagamento da indenização substitutiva a uma atendente de caixa […]
Opinião: Project finance e a infraestrutura na Covid-19
As medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias para a contenção do novo coronavírus, vetor da Covid-19, tais como o isolamento social, trouxeram consigo um cenário de incertezas para os investidores nacionais e estrangeiros. No horizonte do mercado, um possível quadro de recessão econômica mostra que boa parte das expectativas para o ano de 2020 não serão […]
Falta de clareza de MPs sobre epidemia gera alto número de ações trabalhistas
De janeiro para cá, o número de processos trabalhistas movidos por consequência da epidemia do novo coronavírus já passou a marca de R$ 10 mil ações e 9 mil demissões e afastamento. O valor total das causas também é espantoso, beirando os R$ 600 milhões. Clique aqui para acessar os dados do Termômetro Covid-19 em […]
Opinião: Nomeação de Ramagem no STF: o acerto jurídico da liminar
Texto em coautoria com outros advogados[1] Não é de hoje que manifestamos nosso inconformismo contra o ativismo judicial que tem marcado a atuação de parte do Poder Judiciário. Direitos e garantias constitucionais têm sido constantemente violados, sob pretextos retóricos e messiânicos, abalando o nosso Estado Democrático de Direito. Temos consciência plena do quanto fazem mal […]
Ação trabalhista é extinta porque empresa já combate coronavírus
O juiz Erno Blume, da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC), julgou improcedente ação contra a JBS, que, segundo a inicial, supostamente não estava adotando medidas para evitar o contágio dos funcionários ao coronavírus. A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma (SC). Segundo decisão, empresa já adotou as medidas […]
Breno de Paula: Comerciantes devem ter desconto de IPTU
Opinião Covid-19: comerciantes devem ter desconto de IPTU em razão da pandemia Compartilhar 3 de maio de 2020, 15h01 Por Breno de Paula O IPTU é um imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana; tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel […]
Bolsonaro volta a participar de atos contra STF e Congresso
O presidente Jair Bolsonaro voltou a participar neste domingo (3/5) de atos em favor de seu governo e contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. O protesto ocorreu em Brasília. Manifestações ocorreram neste domingo (3/5), na frente do Palácio do PlanaltoReprodução Bolsonaro apareceu na rampa do Palácio do Planalto sob gritos de “mito” e […]
Fernando Lacerda: Retroatividade do fim do voto de qualidade
A Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, extinguiu o voto de qualidade no âmbito do Carf, determinando que, no caso de empate, o julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário deve ser resolvido favoravelmente ao sujeito passivo. De agora em diante, os recursos estarão sujeitos a uma nova […]