Empresa deve cumprir contrato e entregar respiradores a São Paulo
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Com esse entendimento, o juiz Walter Godoy dos Santos Junior, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar pedida pelo Estado de São Paulo para determinar que uma empresa entregue, no prazo de cinco dias, 20 […]
Por videoconferência, corregedor nacional inicia inspeção no TRF-3
“As inspeções devem ser vistas como um meio de garantir que o serviço prestado pelo Poder Judiciário à população seja cada vez melhor, fazendo com que aqueles pontos com alguma deficiência se tornem bons, e aquilo que já é bom, se torne ótimo. Nosso compromisso deve ser sempre dirigido ao cidadão.” A declaração foi dada pelo […]
TRT-12 suspende reintegração de demitidos durante a epidemia
As dispensas imotivadas individuais ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação, conforme o disposto no artigo 477-A da CLT. Marcos Santos / USP ImagensTRT-12 suspende reintegração de trabalhadores demitidos na epidemia Com […]
OAB pede a Fux conciliação para discutir pagamento de precatórios
O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que seja feita audiência de conciliação entre devedores, credores e a União sobre a situação do pagamento de precatórios. OABConselho Federal da OAB pede que pagamento de precatórios seja discutido em audiência de conciliação Fux é o relator da ADI 58, que […]
Desembargador do TJ-SP autoriza reabertura de escola de tênis
Atividades desportivas individuais, como caminhadas, ciclismo e tênis, em que estão virtualmente ausentes contato físico e aglomerações, além de melhorarem a capacidade cardíaca e respiratória, devem ter tratamento diferenciado durante a epidemia de Covid-19. Dmytro Sidelnikov / 123RFDesembargador autoriza funcionamento de escola de tênis na quarentena Com esse entendimento, o desembargador Soares Levada, do Órgão […]
Revender sementes com isenção não dá direito a créditos de ICMS
A regra de creditamento prevista no parágrafo 6º do artigo 20 da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) é destinada ao contribuinte que adquire produtos agropecuários isentos, e não a quem promove as saídas isentas. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma agropecuária. 123RFImportadora que revende sementes com […]
Bumachar e Mendonça:PL é oportuno, mas precisa de ajustes
De um dia para o outro, sem qualquer margem de previsibilidade, o mundo está tendo de lidar com a maior crise econômica desde a quebra da Bolsa de Nova York, efeito da pandemia da Covid-19. As previsões para o Brasil são assustadoras. O Banco Mundial já fala em uma brutal recessão, com queda de 5% […]
Erro em notificação afasta constituição em mora do devedor
Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento. O recurso teve origem em ação ajuizada pela mulher contra a […]
Bolsonaro nomeia Rolando de Souza como novo diretor-geral da PF
Novo escolhido Bolsonaro nomeia Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da PF Compartilhar 4 de maio de 2020, 10h18 O presidente Jair Bolsonaro nomeou Rolando Alexandre de Souza para exercer o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4/5). Em abril, […]
STJ retoma sessões por videoconferência e prazos voltam a correr
Julgamentos das turmas Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça e prazos voltam a correr Compartilhar 4 de maio de 2020, 9h55 O Superior Tribunal de Justiça vai retomar nesta terça-feira (5/5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14h. Os […]