Governo prorroga suspensão de tributos no regime de drawback
O governo federal publicou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória 960, que prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback. Os prazos que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e que venceriam em 2020 poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais um ano. A […]
Izaias Araújo: Covid-19 tem efeito colateral benéfico no Judiciário
No último dia 27, a ConJur publicou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bateu recorde de produtividade durante a quarentena. Essa constatação nos leva a pensar se o Poder Judiciário precisaria mesmo dessa enorme estrutura física que hoje possui em todos as instâncias, desde o primeiro grau até o STJ e o STF, com […]
Opinião: Protocolos para o investimento privado pós-pandemia
Para atrair o capital privado para novos investimentos no Brasil pós-pandemia, os governos — em todas as esferas — terão que mudar seu modus operandi dramaticamente. Precisaremos de governos ágeis e flexíveis, abertos à inovação, que forneçam as garantias necessárias para que funcionários públicos e agentes privados aloquem esforços voltados ao interesse público, mas sem […]
André e José: comprometimento com a atuação do servidor público
Conheci o, agora ministro, José Levi muitos anos atrás, quando ainda estava no Rio Grande do Sul, atuando na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Já o ministro André Mendonça, vim a conhecer quando eu já era ministro da Advocacia Geral da União, oportunidade em que ele atuava no Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa. […]
Divergências entre decretos estaduais e municipais chegam aos TJs
TJs privilegiam decretos estaduais aos municipais, conforme determina a CRMF Press Global Enquanto especialistas em saúde pública analisam se as curvas de propagação do novo coronavírus já permitem um abrandamento da quarentena, um novo embate entre entes federativos — estados e municípios — se avizinha do Judiciário. Até então, as fagulhas que mais vinham iluminado a opinião pública […]
Declaração de Liberdade Econômica não pode sobrepujar consumidor
A livre iniciativa tem sido objeto de constantes e intensas discussões a partir da edição da Lei n.o 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Liberdade Econômica. Restaram estabelecidas garantias para o mercado, alterando-se conjuntos normativos vigentes que suscitam cuidadosa análise e aplicação em cotejo com os direitos assegurados por leis específicas. O novo cenário requer […]
Thayana Araújo: Ferramenta fundamental em tempos de crise
Existem estudos a alertar ser a gripe espanhola a tensão [1] de dimensão planetária que, guardadas proporções históricas, compara-se ao momento presente de crise econômica e social causada pela famigerada e veloz Covid-19. A passo acelerado observamos repetir-se em diversos países do globo crescente contaminação e, salvo algumas raras exceções, um total despreparo governamental para lidar com o […]
Há lugar para o federalismo cooperativo na epidemia da Covid-19?
A pandemia da Covid-19 tem se revelado um enorme desafio para a humanidade e os países do mundo. A sua rápida propagação, gravidade e letalidade atingem em cheio aquilo que é mais valioso para todos: a vida e a saúde das pessoas. Ao mesmo tempo, as medidas de seu enfrentamento impactam fortemente nosso modo de […]
O ICMS em demanda contratada de energia elétrica
Em tempos de crise econômica, nada melhor do que tratar de redução da carga tributária sobre os negócios. Não se trata de alguma espécie de planejamento tributário complexo e arriscado. Está mais para café-com-leite, até mesmo porque o assunto já foi referendado pelo STJ e agora acabou de ser confirmado pelo STF. Tratarei da questão […]
ConJur – A autonomia das instituições
A saída do Ministro Sérgio Moro do governo trouxe à baila a questão da autonomia das instituições. Como se recorda, o então ministro no dia 24 de abril, em entrevista concedida no período da manhã, negou tivesse exonerado o diretor geral da Polícia Federal, como constava do Diário Oficial, e, mais que isso, afirmou que […]