Cobrança de energia de shopping será proporcional a efetivo consumo durante pandemia
O juiz de Direito Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª vara Cível da Capital/PB, deferiu pedido para que a empresa distribuidora de energia elétrica local proceda com a cobrança de energia de um shopping com base no consumo efetivo, e não pela demanda contratada, enquanto perdurar o fechamento do local em razão da covid-19. […]
Joalheria terá desconto de 80% no aluguel por 90 dias
Uma joalheria terá desconto de 80% no valor do aluguel pelo período de 90 dias, em razão da pandemia do coronavírus. A liminar é do juiz de Direito Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 2ª vara Cível da Lapa/SP. O magistrado levou em consideração o fechamento do comércio por determinação do governo do Estado, […]
Academia terá redução no aluguel até normalização das atividades
O juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Junior, da 22ª vara Cível de Brasília/DF, acatou pedido de uma academia para que o aluguel mensal seja reduzido a 25% do valor cobrado atualmente, até que a atividade empresarial seja normalizada. A solicitação foi feita pela academia sob a alegação de que, com as […]
Empresa têxtil consegue suspensão parcial de contrato de energia elétrica
O juiz de Direito Ezequiel Schlemper, da 2ª vara Cível de Jaraguá do Sul/SC, deferiu liminar para suspender parcialmente o contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre uma empresa têxtil e a distribuidora de energia local. Na inicial, a empresa alegou que as atividades industriais foram limitadas em 50% pelo […]
STF: Audiência de justificação com presença do MP e defensor afasta necessidade de prévio PAD
O plenário virtual do STF finalizou julgamento de RE que discutia se a oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal, realizada na presença do Ministério Público e do defensor, dispensa a realização prévia de PAD – procedimento administrativo disciplinar. O tema foi discutido no RE 972.598 e teve repercussão geral […]
STJ: Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
A audiência de custódia, no caso de mandado de prisão preventiva cumprido fora do âmbito territorial da jurisdição do juízo que a determinou, deve ser efetivada por meio da condução do preso à autoridade judicial competente na localidade em que ocorreu a prisão. Não se admite, por ausência de previsão legal, a sua realização por […]
Paciente com covid-19 não consegue ordem judicial para ser encaminhado para UTI
O juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª vara Federal Cível da SJPA do TRF da 1ª região, negou pedido de urgência para que paciente com sintomas graves de covid-19 fosse transferido para UTI. Segundo o magistrado, não seria justo passar o autor na frente de outros pacientes na fila de espera, […]
TJ/PR restabelece o toque de recolher em Maringá
O desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª câmara Cível do TJ/PR, restabeleceu o toque de recolher em Maringá. A determinação foi pautada no decreto municipal 464/20. Na liminar, o desembargador ponderou que “o direito coletivo à vida e à saúde (…) deve prevalecer em detrimento do direito individual de ir e vir, mesmo porque […]
STF: Pauta da semana traz questão eleitoral e compartilhamento de dados com IBGE
O plenário do STF se reúne por meio de videoconferência nesta semana para julgar ações que tratam do novo coronavírus. Entre quarta e quinta, os ministros analisarão medidas provisórias que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia; norma que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações e a suspensão do […]
Trench Rossi Watanabe anuncia lançamento da campanha “Combate em Todas as Frentes”
Trench Rossi Watanabe tem apresentado ao mercado uma série de ações sólidas em relação à pandemia da Covid-19, que inclui a geração de conteúdo diário para clientes, a adequação de toda a rotina do escritório para o formato home office e, ainda, um guia completo com informações sobre as alterações jurídicas ocasionadas pelo coronavírus. Nessa […]