TJ-MT manda apreender soja produzida em plantio experimental
Perigo ambiental TJ-MT manda apreender soja produzida em plantio experimental Compartilhar 6 de maio de 2020, 20h58 Por Rafa Santos TJ-MT confirma decisão de 1ª instância e determina apreensão de soja produzida por meio de plantio experimentaliStockphoto O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que a colheita produzida por […]
Congresso promulga nesta quinta emenda que simplifica gastos
Oçamento de guerra Congresso promulga nesta quinta emenda que simplifica gastos federais Compartilhar 6 de maio de 2020, 20h41 O Congresso promulga nesta quinta-feira (7/5), às 15h, no Plenário do Senado, a chamada PEC do “orçamento de Guerra”. A Emenda Constitucional 106, de 2020, simplifica os gastos do governo federal para o combate à epidemia de […]
USUCAPIÃO
O que é usucapião? Usucapião é, basicamente, a forma pela qual é possível adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do tempo de uso desse bem. Quais são os requisitos? A usucapião possui inúmeras espécies, cada qual com seus requisitos. No entanto, é possível identificar alguns requisitos gerais, que são comuns […]
Trâmite de atualização da bula não exime laboratório de culpa
Embora a bula seja o mais importante documento sanitário de veiculação de informações sobre um medicamento, não se pode aproveitar da tramitação administrativa de pedido de atualização junto à Anvisa para se eximir do dever de informar o público sobre os riscos inerentes do uso. Por remedio, autora adquiriu compulsão por jogo e frequentava bingos Reprodução […]
Fachin suspende tramitação de processos sobre áreas indígenas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031). Antonio Cruz/Agência Brasil O recurso discute a definição do […]
Balbi Cerviño: Avanços regulatórios sobre criptomoedas
Entre os temas discutidos em anos recentes relacionadas à tributação de novas tecnologias, encontram-se as criptomoedas, seleto grupo de moedas digitais, entre outros ativos, capazes de proteger os próprios dados por meio da criptografia. O uso desse instrumento, que inclui bitcoins e tolkiens, sofre uma preocupante necessidade de definição de sua natureza jurídica em território nacional, […]
Opinião: Os impactos da pandemia nas relações contratuais
Afinal, qual seria o limite da interferência do Estado nas relações contratuais privadas durante um período de pandemia? Pode-se dizer que a indagação acima é revestida de imensa complexidade e encontra-se em discussão, atualmente, nos mais diversificados ramos do Direito, sendo possível constatar seus impactos em toda a sociedade, com efeitos, por exemplo, nas relações […]
Ministra afasta novamente desembargador de SC que se filmou nu
A reintegração de um magistrado não pode ocorrer por liminar, pois causa insegurança jurídica. Isso porque eventuais decisões desse julgador durante a vigência da cautelar podem vir a ser anuladas em futura decisão de mérito. Ministra entendeu que reintegração de magistrado antes de referendo do CNJ poderia causar nulidades Nelson Jr. / SCO / STF Com esse […]
Gaspar e Teixeira: Auxílio joga luz sobre brasileiros invisíveis
O auxílio emergencial, popularmente conhecido como “coronavoucher”, foi criado por meio da Lei nº 13.982, de 2 de abril, e regulamentada por meio do Decreto nº 10.316, de 7 de abril, revelando uma medida excepcional de proteção social a ser adotada durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente […]
TRF-4 mantém pena de Lula no caso sítio de Atibaia
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quarta-feira (6/5) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula e manteve a pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). TRF-4 manteve pena de 17 anos de prisãoRicardo Stuckert O petista foi condenado […]