PDT questiona alteração de divisas na Chapada dos Guimarães
Ação no STF PDT questiona no Supremo alteração de divisas na Chapada dos Guimarães Compartilhar 6 de maio de 2020, 19h18 O PDT ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender duas leis estaduais de Mato Grosso que alteram divisas de diversos municípios, entre eles da Chapada dos Guimarães. Segundo a legenda, as alterações foram […]
OAB-SP pede que magistrados verifiquem saúde dos presos
A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, protocolou na tarde desta quarta-feira (6/5) pedido para que os magistrados possam acessar livremente dados referentes ao quadro de saúde das pessoas presas no estado. Para advogados, ter acesso ao quadro de saúde dos presos pode facilitar tomada […]
MP 954 não define finalidade dos dados coletados, diz Rosa Weber
A Medida Provisória 954, que libera o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telefonia com o IBGE, não satisfaz as exigências do texto constitucional quanto à efetiva proteção dos direitos fundamentais dos brasileiros. MP 954 não define como e para que serão usados os dados coletadosCarlos Moura / SCO STF O entendimento é da ministra […]
Enfermeira que não opera equipamento de raio-x não receberá adicional de periculosidade
Embora permanecesse nas áreas de uso, ela não operava os aparelhos. Aparelho de raio-x móvel A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) o pagamento do adicional de periculosidade a uma enfermeira que permanecia habitualmente nas áreas de uso de aparelhos móveis de […]
Distribuidoras contestam lei que proíbe negativação de consumidor
Norma de Rondônia Distribuidoras contestam lei que proíbe inclusão em cadastros de inadimplentes Compartilhar 6 de maio de 2020, 18h25 A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei estadual 4.738/2020 de Rondônia que proíbem a inscrição de consumidores do serviço em cadastros […]
Justiça suspende troca da direção de hospital federal no Rio
Falta de tempo Justiça suspende troca da direção de hospital federal no Rio de Janeiro Compartilhar 6 de maio de 2020, 18h04 Por falta de tempo para analisar os argumentos da União, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) suspendeu liminar que determinava para esta terça-feira (5/5) o prazo máximo para a […]
Miranda da Silva: Contratos de locação comercial e a Covid-19
As medidas de contenção que visam evitar a propagação do novo coronavírus no Brasil, que foram tomadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, suspendeu e limitou a atividade comercial em vários ramos da economia, inviabilizando a obtenção regular de lucro ou até mesmo a cessando por completo. Isto se deu não só pelos decretos que […]
TSE acata pedido de deputada federal de desfiliação partidária
Grave discriminação TSE acata pedido de deputada federal de desfiliação partidária por justa causa Compartilhar 6 de maio de 2020, 17h18 A deputada federal Lauriete Malta teve pedido para deixar o PL acatado pelo TSEDivulgação Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram procedente, por unanimidade, a ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária do […]
Cade aprova que ESPN e Fox Sports pertençam à mesma empresa
Negócio fechado Cade aprova que ESPN e Fox Sports pertençam à mesma empresa Compartilhar 6 de maio de 2020, 16h46 Crise econômica imposta pelo novo coronavírus dificultou venda da Fox SportsReprodução O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (6/5), a compra da Fox pela Disney. A operação foi […]
Roberto Wanderley Nogueira: O “AI-5” judiciário
“Eis que se calardes, até as pedras falarão.” (Lucas 19:40) No último dia 13 de dezembro, o país fez memória do Ato Institucional nº 5 (AI-5), um diploma normativo que data de mais de 45 anos, o qual tinha força de norma constitucional, mas compunha uma topografia legal paralela, metajurídica. Era como que uma constituição à […]