Dia: 6 de maio de 2020

Juíza nega suspensão e parcelamento da conta de luz de recuperanda

Por entender que o momento exige boa-fé das partes, a juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, da 3ª Vara Cível de Olímpia (SP), negou pedido de uma empresa em recuperação judicial que, devido à crise desencadeada pelo novo coronavírus, solicitou parcelamento e moratória por 90 dias do pagamento da conta de luz. iStock Juíza nega suspensão e […]

Loja de chocolates não é serviço essencial na epidemia, decide juiz

Na ausência de qualquer vício legal ou constitucional, descabe ao magistrado substituir o viés objetivo do ato administrativo pela subjetividade de sua interpretação. Com esse entendimento, o juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível de Araras (SP), negou pedido para reabrir uma loja de chocolates, que teve que suspender o atendimento presencial durante a quarentena. 123RFLoja […]

Posse de Barroso na presidência do TSE será virtual

Sem máscaras Ministro Barroso tomará posse na presidência do TSE em cerimônia virtual Compartilhar 6 de maio de 2020, 11h25 Por Fernanda Valente A cerimônia de posse do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral será virtual. A posse virtual faz parte das medidas para evitar o contágio pelo novo coronavírus. O evento está marcado para o […]

Streck: Moro e o paradoxo: todos os cretenses são mentirosos! Logo…

Tese (vinculante): Impossível sair de um paradoxo! Não se fala de outra coisa. Oito horas de depoimento — uma montanha de palavras — produziram um ratinho (parafraseando Moro quando confrontado com os vazamentos do site The Intercept). Moro, na verdade, caiu em um paradoxo. O que é um paradoxo? É algo sobre o qual não podemos decidir. […]

PL 1.179: prontidão e prudência a serviço do combate à pandemia

Um tsunami sanitário se abate sobre o planeta. Dotado ironicamente de alcunha típica d’um míssil de guerra, a Covid-19 (COrona VIrus Disease – 2019) e nos apresenta hoje como aquele inimigo número um a lançar, com rapidez e sincronia, milhões de enfermos aos nosocômios, inoculando desorganização e caos nos mais — ou notoriamente bem menos… — preparados […]

Renato Araújo: Manobra para reedição de MP ameaça democracia

No último dia 20, foi publicada ֻa Medida Provisória nº 955 (MP 955) com o único objetivo de revogar a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que ficou conhecida como a MP do Contrato Verde e Amarelo. A MP 905 criava um tipo específico de contrato de trabalho a prazo determinado, destinado […]

Carf analisa os efeitos da postergação no lançamento

Precedente indica que efeitos da postergação podem ser considerados durante o curso do processo Hoje nos debruçaremos sobre o entendimento do Carf firmado em precedente da 1ª Turma da CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais) que analisou os efeitos da postergação no lançamento, ainda que não considerados pela autoridade fiscal no momento da formalização da exigência, […]

Kfouri e Knoerr: Monitoramento por celular é ofensa à intimidade

Não se pode negar que o avanço tecnológico multiplica desmedidamente a capacidade humana de conhecer dados e informações. E, assim, embora a tecnologia possibilite o monitoramento do aparelho celular para a localização de seu usuário por parte da companhia telefônica, esse uso é ilícito. E é ilícito para qualquer fim. Deve-se abandonar a justificação despótica dos […]

Vídeo de reunião de Bolsonaro deve ser entregue em 72 horas

Decisão de Celso de Mello Vídeo de reunião de Bolsonaro com Mourão deve ser entregue em 72 horas Compartilhar 6 de maio de 2020, 8h25 Ceslo de Mello é o relator do inquérito O ministro do STF Celso de Mello determinou que seja encaminhada cópia “dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da […]

Alternativas penais e egressos são temas de publicações do CNJ

Para apoiar a difusão de conhecimento técnico voltado aos desafios no campo penal, o Conselho Nacional de Justiça está publicando novas versões diagramadas do Manual de Gestão de Alternativas Penais e da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas. Os documentos são resultado de consultorias promovidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com o […]