Plano de saúde pode negar cobertura de cirurgia fora do rol da ANS
Operadora pode negar cobertura de cirurgia abdominal que não seja consequente de obesidade mórbida ou após cirurgia de redução de estômago. Decisão é da juíza leiga Laís Liberato de Mattos Varão, do 11º VSJE do Consumidor da Bahia, ao constatar que não vislumbra a caracterização de conduta ilícita pelo plano de saúde. A […]
Ministro Noronha integrará turma da Lava Jato a partir de agosto
Com a eleição do ministro Jorge Mussi para a vice-presidência do STJ no biênio 2020/22, o ministro João Otávio de Noronha, atual presidente da Corte, passará a integrar a 5ª turma, responsável pelos julgamentos da Lava Jato. Mussi integra a 5ª turma e a 3ª seção do Tribunal, vagas que serão ocupadas pelo […]
Havan de Araçatuba poderá reabrir durante a pandemia
A loja Havan de Araçatuba/SP poderá reabrir durante a pandemia do coronavírus. O juiz de Direito José Daniel Dinis Gonçalves, da vara da Fazenda Pública de Araçatuba/SP, considerou que a loja se enquadra nos serviços essenciais do ramo alimentício do município. O fechamento da loja foi determinado pela prefeitura na segunda-feira, 4, por […]
TRF-4 mantém condenação de Lula a 17 anos de prisão
Em julgamento virtual realizado nesta quarta-feira, 6, a 8ª turma do TRF da 4ª região manteve a condenação do ex-presidente Lula a 17 anos no caso do sítio de Atibaia. Os desembargadores não acataram os embargos de declaração apresentados pela defesa e negaram todos os recursos. Em petição apresentada nesta terça-feira, os advogados de Lula […]
Advogado critica PL que suspende pregão eletrônico
O PL 1.498/20 suspende as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários no país por 120 dias como forma de conter a disseminação da pandemia do coronavírus. A proposta do deputado Paulo Ramos tramita na Câmara. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é preservar a vida de operadores […]
Pires & Gonçalves – Advogados Associados debate o combate à pirataria no Brasil
O escritório Pires & Gonçalves – Advogados Associados realiza amanhã, a partir das 15h, o webinar “O combate à pirataria no Brasil”, com a sócia-fundadora Ellen Gonçalves, especialista em Direito do Consumidor e referência em Resolução de Conflitos e em Contencioso de Alta Complexidade, e Marcelo Crespo, sócio especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção […]
Rosa Weber mantém suspensão de MP de compartilhamento de dados com IBGE
Nesta quinta-feira, o plenário do STF iniciou o julgamento de cinco ações contra MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de clientes pelas empresas de telecomunicações com o IBGE, durante a pandemia do novo coronavírus. O julgamento de hoje contou com as sustentações orais e o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que reafirmou sua […]
AO VIVO: Relator recebe denúncia contra os quatro desembargadores investigados na operação Faroeste
Nesta quarta-feira, 6, a Corte Especial do STJ analisa o recebimento de denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do TJ/BA, além de outras oito pessoas, todos investigados na operação Faroeste, que apurou esquema de compra e venda de decisões em disputas de terras na região oeste da Bahia. O relator é o ministro […]
WEBINAR – O STJ e as Questões Urgentes em tempos de Pandemia
Migalhas realiza o webinar “O STJ e as Questões Urgentes em tempos de Pandemia”. 8/5, a partir das 11h. É gratuito! Palestrantes: Flávio Yarshell – Advogado e Professor Titular da USP Gurgel de Faria – Ministro do STJ Leonardo Carneiro da Cunha – Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito […]
Ilhabela não pode impedir entrada de dono de imóvel que mora em outra cidade
O desembargador Aliende Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, concedeu medida cautelar recursal para que um homem, que possui imóvel em Ilhabela/SP, possa ingressar no município. Consta nos autos que autor passa parte da semana em uma cidade e outra em Ilhabela, mas a municipalidade impediu a entrada dele devido a medidas […]