“Sem imprensa, não há democracia”, diz Toffoli ao repudiar agressão contra jornalistas
Na tarde desta quarta-feira, 6, o ministro Dias Toffoli abriu a sessão plenária do STF fazendo um registro de repúdio frente às agressões que profissionais da imprensa sofreram no último domingo, 3, enquanto faziam cobertura de uma manifestação política. O presidente da Corte registrou que a democracia foi agredida a democracia e disse: “Sem imprensa, […]
Trabalhador não pagará sucumbência a empresa que venceu ação ajuizada antes da reforma
Trabalhador não precisa pagar sucumbência a empresa que venceu ação. A decisão da 7ª turma do TST considerou que a ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17), que passou a exigir que a parte vencida pague os honorários à parte vencedora. O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista alegando que foi demitido sem […]
Moro confirma em depoimento insistência de Bolsonaro para troca na PF do Rio; leia a íntegra
Deu-se à luz ontem o depoimento de Sergio Moro realizado no último dia 2 à Polícia Federal de Curitiba (leia a íntegra aqui). A oitiva se deu no âmbito do Inq 4.831, no âmbito do STF, que investiga acusações do ex-ministro contra o presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo Sergio Moro, sua saída do […]
STF: Estados e municípios não precisam obedecer regra federal sobre transporte
Na tarde desta quarta-feira, 6, o plenário do STF decidiu excluir os estados e municípios da necessidade de obediência aos órgãos Federais no que se refere ao transporte intermunicipal e interestadual. Os ministros explicitaram que as medidas restritivas adotadas pelos entes federados deverão observar critérios técnicos e científicos, bem como manter em funcionalidade as […]
Início do prazo bienal para encerrar recuperação judicial não se altera com aditivos ao plano
Quando há aditamento ao plano de recuperação judicial, o termo inicial do prazo bienal de que trata o art. 61, caput, da lei 11.101/05 deve ser a data da concessão da recuperação judicial ou a data em que foi homologado o aditivo ao plano? A controvérsia foi julgada nesta terça-feira, 5, pela 3ª turma do […]
CNJ determina retomada de prazos em processos eletrônicos do TJ/PA
O conselheiro Emmanoel Pereira, do CNJ, em decisão monocrática, reformou portaria 08/20 do TJ/PA que determinava a suspensão de prazos processuais eletrônicos até o próximo dia 15 devido ao agravamento da pandemia de covid-19 no Estado. Ao decidir, o conselheiro explicou que a extensão da suspensão dos prazos processuais não segue a diretriz da resolução […]
Juíza Federal impede flexibilização de atividades não essenciais no DF
A juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, titular da 3ª vara Cível do DF, suspendeu a ampliação do funcionamento de atividades não essenciais no DF. A decisão, assinada na madrugada desta quarta-feira, 6, atende a pedido do MPF, MPT e o MP/DF. A magistrada concedeu, em parte, a tutela de urgência. A decisão […]
Fachin mantém fechamento do comércio em Londrina
O ministro Edson Fachin, do STF, deferiu medida liminar para que o TJ/PR reveja, segundo os parâmetros da jurisprudência do Supremo, decisão que impôs ao município de Londrina/PR o fechamento do comércio local e a paralisação de outras atividades. Flexibilização Depois de decretar diversas restrições em razão da pandemia da covid-19, o […]
Ausência de manifestação da defesa é causa de nulidade de cautelares
A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu parcialmente ordem de HC para anular decisão que decretou a imposição das medidas cautelares diversas da prisão sem que a defesa fosse intimada para se manifestar no prazo de cinco dias. Ao decidir, o colegiado determinou que haja reapreciação do pedido de imposição de cautelares […]
Coronavírus: Shopping deverá efetuar pagamento mínimo de energia elétrica
A juíza de Direito Renata Mota Maciel, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do TJ/SP negou pedido de shopping center que, em razão da crise econômica desencadeada pela pandemia da covid-19, pretendia suspender, provisoriamente, a obrigação de efetuar pagamentos mensais mínimos de energia elétrica, pagando apenas pela energia efetivamente utilizada. De […]