Juíza mantém decisão que permite funcionamento da JBS em SC
Para que uma empresa tenha sua paralisação decretada por supostamente infringir recomendações de saúde, é necessário comprovar que de fato houve omissão. Juíza manteve decisão que permite funcionamento de frigoríficos Com esse entendimento, a juíza Patrícia Braga Medeiros, da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma, manteve o funcionamento integral de uma unidade da marca Seara, […]
TSE aprova resolução para disciplinar julgamento de crimes conexos
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (7/5), resolução para implantar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com delitos eleitorais. Dentre as medidas aprovadas estão a possibilidade de tribunais regionais avaliarem a conveniência de ter vara especializada exclusiva e, ainda, a possível […]
Juíza suspende reajuste de tarifa de ônibus até o fim da epidemia
A realização de audiências públicas está inviabilizada diante dos decretos das autoridades que determinam o distanciamento social e proíbem reuniões e aglomerações de pessoas em razão da epidemia do coronavírus. ReproduçãoJuíza suspende reajuste de tarifa de ônibus até o fim da epidemia de Covid-19 Com esse argumento, a juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, da Vara da […]
Forças Armadas vão atuar no combate ao desmatamento
Garantia da Lei e da Ordem Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas no combate ao desmatamento Compartilhar 7 de maio de 2020, 11h32 O presidente Jair Bolsonaro autorizou a atuação das Forças Armadas, em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia […]
TST afasta multa por homologação tardia da rescisão contratual
Sem atraso Empresa consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual Compartilhar 7 de maio de 2020, 11h08 A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma ex-funcionária. Embora tivesse quitado as parcelas dentro do prazo, a […]
Indeferidos HCs para colocar presos idosos de SP em domiciliar
Três habeas corpus coletivos impetrados pela Defensoria Pública de São Paulo, com o objetivo de colocar em liberdade ou em regime domiciliar presos idosos custodiados nas cidades paulistas de Iperó, Sorocaba e Capela do Alto, foram indeferidos pelos relatores no Superior Tribunal de Justiça. Nos três casos, a defensoria alegou que a medida seria necessária […]
Medida provisória autoriza pagamento antecipado de licitações
Calamidade pública MP autoriza pagamento antecipado de licitações durante calamidade Compartilhar 7 de maio de 2020, 10h25 O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (6/5) a Medida Provisória 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) […]
Jornal da Cidade Online é condenado a indenizar presidente da OAB
Ao se deparar com um caso concreto em que dois princípios constitucionais colidem, a solução para o impasse é encontrada no equilíbrio entre os valores em questão, de modo que a prevalência de um princípio, considerando as circunstâncias e peculiaridades da hipótese, não importe na invalidade ou exclusão do outro. Agência BrasilSite deve indenizar Santa […]
STJ recebe denúncia contra desembargadores e juízes do TJ-BA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua primeira sessão por videoconferência, recebeu nesta quarta-feira (6/5) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de outras oito pessoas — entre empresários, advogados e servidores públicos, que estão sendo investigados por […]
Sebastião Ventura: Ainda não há condições para impeachment
O pedido de demissão do agora ex-ministro da Justiça Sergio Fernando Moro tumultua agudamente a já combalida realidade política nacional. Se não bastassem as fundas repercussões da tragédia do coronavírus, as placas tectônicas de Brasília entram em frenética dinâmica acelerada, ganhando temperatura e pressão. As consequências são naturalmente imprevisíveis, impondo às autoridades públicas o dever de agir com […]