WEBINAR – Covid na Indústria do Petróleo – Desafios Regulatórios
Migalhas realiza o webinar “Covid na Indústria do Petróleo – Desafios Regulatórios”. 8/5, a partir das 16h. É gratuito! Palestrantes: Fabrício Dantas Leite – Advogado e Procurador do RJ Joaquim Levy – Ex-Ministro da Fazenda Debatedora: Fatima Monteiro – Advogada da Sindicom Moderadora: Thaís Marçal – Coordenadora Acadêmica […]
TJ/SP: Redução no faturamento não justifica dispensa no pagamento do aluguel
Redução de faturamento por determinado período não justifica a dispensa do locatário em pagar o aluguel do imóvel que ocupa, ainda que em razão de força maior ou caso fortuito. Com esse entendimento, a 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deferiu liminar parcial vedando apenas o protesto em razão de débito de aluguel. […]
Eataly alega queda no faturamento, mas TJ/SP não autoriza suspensão do aluguel
A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recuso da Eataly para suspender as parcelas de aluguel durante o período de pandemia. De acordo com o colegiado, a queda, por certo período, do faturamento da locatária, empresa de grande porte, neste momento, não caracteriza caso fortuito ou força maior hábil a autorizar […]
Bolsonaro aparece no STF com Guedes e empresários para audiência com Toffoli
O presidente da República Jair Bolsonaro foi até o STF encontrar com ministro Dias Toffoli, junto com Paulo Guedes, para tratar das ações na área da economia em razão da pandemia da covid-19. O objetivo da reunião, segundo Bolsonaro, era levar a preocupação dos empresários diretamente ao presidente do STF, para “expor como […]
Jornal indenizará Felipe Santa Cruz em R$ 150 mil por matérias ofensivas
Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz será indenizado em R$ 150 mil por danos morais por matérias ofensivas em jornal. O veículo ainda terá de excluir matérias e publicar retratação. Decisão é da juíza de Direito Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao, da 44ª vara cível da Capital/RJ. A ação foi ajuizada pelo […]
TJ/DF: Aluna com 75% do curso de medicina concluído pode requerer diploma
A juíza de Direito Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª vara da Fazenda Pública do DF, em decisão liminar, determinou que a Diretoria Executiva da Fepecs – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal promova, dentro de 10 dias, a conclusão do curso de medicina de uma aluna, bem […]
Metalúrgica tem protestos de título suspensos em razão da pandemia
O juiz de Direito Marcelo Augusto de Moura, de Franca/SP, concedeu tutela antecipada para suspender a cobrança de protesto de título de uma metalúrgica. Ao decidir, magistrado considerou que a pandemia de covi-19 impactou negativamente no faturamento da empresa. Ao analisar o pedido de suspensão da empresa, o magistrado pontuou que é pública […]
Universitários de SC conseguem suspensão temporária de parcelas do Fies
O juiz Federal Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª vara de Chapecó/SC, deferiu liminar suspendendo a exigibilidade das parcelas do Fies aos estudantes da universidade Unochapecó a partir de 18 de março, data em que foi declarada situação de emergência em todo o território catarinense. A ACP foi ajuizada pelo Diretório Central dos Estudantes […]
Empresa de consultoria não pagará IRPJ e CSL durante período de calamidade pública
O juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, da 21ª vara de Minas Gerais, deferiu liminar para determinar a suspensão do pagamento de impostos referentes ao IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de uma empresa de consultoria enquanto durar o período de calamidade pública no Estado. […]
Salão de beleza consegue redução de 50% no aluguel
A locatária de um estabelecimento comercial utilizado para salão de beleza irá pagar 50% do valor do aluguel. Na ação, a autora pretendia a suspensão da exigibilidade de todos os encargos locatícios, entretanto, a juíza de Direito Camilla Prado, da 41ª vara Cível do RJ, julgou ser cabível um meio termo. No entendimento da magistrada, […]