Trabalhadora necessitada poderá sacar parte do FGTS mesmo antes da data prevista em MP
Em 1º grau, foi deferida a liberação da verba, limitada a R$ 1.045, com espeque na lei 8.036/90 e na MP 946/20. Inconformada, a CEF postulou efeito suspensivo ao recurso, sustentando a incompetência do juízo, e ilegalidade na medida. Em análise do recurso, o magistrado destacou que a CEF não é detentora do […]
Aeroclubes, escolas de aviação e centros de instrução de aviação civil são atividades essenciais, segundo ANAC
A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil emitiu nota técnica afirmando que são atividades essenciais as atividades acessórias e de suporte ao transporte de passageiros, o qual estão incluídas as atividades de formação e adestramento de pessoal de aviação civil oferecidas pelos Aeroclubes, Escolas de Aviação Civil e Centros de Instrução de Aviação Civil. […]