Caixa de Assistência dos Advogados cobra presidente da OAB-CE
Repasses retidos Caixa de Assistência dos Advogados cobra presidente da OAB-CE Compartilhar 8 de maio de 2020, 15h38 Caace acionou judicialmente presidente da OAB-CE por repasses obrigatórios retidosReprodução A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará acionou judicialmente o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas. O mandado de segurança visa obrigar o gestor a fazer […]
Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente
O transportador deve responder pelos danos às pessoas transportadas, com base na responsabilidade civil contratual. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais e materiais à família de um tratorista que morreu em acidente durante o transporte fornecido pela empresa. 123RF […]
TRF-2 autoriza apuração de participação de Bretas em eventos
Normas da magistratura TRF-2 autoriza processo que apura se Bretas violou regras em eventos com Bolsonaro Compartilhar 8 de maio de 2020, 14h42 Por Sérgio Rodas O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) autorizou, nesta quinta-feira (7/5), a continuidade do procedimento que apura se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª […]
Aécio pede suspensão de inquérito até definição de competência
É nulo o indiciamento feito pela Polícia Federal em inquérito policial que não respeita decisão do Superior Tribunal de Justiça de suspensão de atos processuais por conta de conflito de competência. Com esse entendimento, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a suspensão do inquérito ao STJ. Aécio Neves foi indiciado por corrupção passiva e ativa, […]
TJ-SP nega liminar contra decreto que obriga uso de máscaras
Não é lícito ao Poder Judiciário, em sede de cognição superficial, ingressar no juízo de conveniência e oportunidade do ato administrativo, tampouco desprezar o interesse do Estado em conferir maior proteção à população e baixar normas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Anek SuwannaphoomTJ-SP nega liminar contra decreto que obriga […]
Ivana Arantes: Na flexibilização da LRF, setor precisa de prudência
Diante da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 e da consequente decretação do estado de calamidade pública pelo governo federal (Decreto nº 6, de 20 de março de 2020), a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6357/DF requerendo, basicamente, a flexibilização da aplicação da Lei de […]
Relações jurídicas contratuais sob regime emergencial (Parte I)
1. Nota introdutóriaA comunidade internacional, nela incluída a sociedade brasileira, foi surpreendida em razão dos inesperados acontecimentos atrelados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que rapidamente se estenderam ao território brasileiro com efeitos devastadores nas existências e nas atividades das pessoas físicas e jurídicas. Na China, primeiro país em que foram noticiados os relatos iniciais […]
Dias Kershaw: É preciso falar sobre o sistema acusatório
O entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal é de que a Constituição da República adotou o sistema acusatório como norteador da persecução penal no Brasil. À luz do sistema acusatório, de viés nítido e incontestavelmente democrático, a gestão da prova pelo Estado-juiz não é bem-vinda. Aliás, é este critério — a gestão da prova — […]
Ministro do STJ mantém ação contra empresa de saneamento em TO
Por considerar que a suposta conduta criminosa foi devidamente descrita, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Segundo a acusação, a companhia seria a […]
Juiz reconhece que Marisa Letícia tinha R$ 26 mil em investimentos
O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), reconheceu que a ex-primeira dama Marisa Letícia tinha R$ 26 mil em investimentos no Bradesco, não R$ 256 milhões. Juiz estimou que Marisa Letícia podia ter R$ 256 milhões em investimentosReprodução Em despacho de 6 de […]