Ministro Noronha suspende decisão que obrigava Bolsonaro a entregar exames da covid-19
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu, nesta sexta-feira, 8, decisão do TRF-3 que determinava que a União apresentasse os exames de Jair Bolsonaro para a covid-19. Para o ministro, a Administração Pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de ocupante de cargo público, pois isso […]
STJ suspende decisão que obrigava Bolsonaro a entregar exames da covid-19
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu, nesta sexta-feira, 8, decisão do TRF-3 que determinava que a União apresentasse os exames de Jair Bolsonaro para a covid-19. Para o ministro, a Administração Pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de ocupante de cargo público, pois isso […]
OAB vai ao Supremo para impedir novos cursos de Direito no país
O Conselho Federal da OAB propôs ADPF na qual propugna a suspensão de criação de cursos de Direito no país. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. Só no mês passado, 22 novos cursos de Graduação em Direito foram autorizados, aponta a inicial. A Ordem pretende que o STF reconheça “um estado de […]
Migalhas realiza webinar sobre os desafios regulatórios da Indústria do Petróleo –
Migalhas realiza o webinar “Covid na Indústria do Petróleo – Desafios Regulatórios”. Assista: Palestrantes: Fabrício Dantas Leite – Advogado e Procurador do RJ Joaquim Levy – Ex-Ministro da Fazenda Debatedora: Fatima Monteiro – Advogada da Sindicom Moderadora: Thaís Marçal – Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ […]
Empresa obtém direito a excluir ICMS “destacado” no recolhimento de contribuições de PIS/Cofins
Empresa tem direito ao recolhimento das contribuições de PIS e COFINS mediante a exclusão dos valores correspondentes ao ICMS destacado na nota fiscal. Assim entendeu o juiz Federal substituto Frederico José Pinto De Azevedo, da 3ª vara Federal de Pernambuco/PE. A empresa ajuizou ação objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária com […]
Ministro Fischer tranca ação da Lava Jato contra ex-presidente da Vantage Drilling
O ministro Felix Fischer, do STJ, trancou ação penal proposta pela força-tarefa da Lava Jato contra ex-presidente da Vantage Drilling, por ausência de justa causa e inépcia da denúncia. A JF/PR recebeu denúncia formulada contra o recorrente pela prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais relacionados ao contrato de […]
Bolsonaro recorre ao STJ contra divulgação de exame do coronavírus
A AGU ajuizou ação no STJ contra decisão do TRF-3, para impedir que o presidente Jair Bolsonaro tenha que apresentar exame para a covid-19. Nesta sexta-feira, 8, o juízo da 14ª vara Cível Federal de SP determinou, em decisão proferida às 15h19, o imediato cumprimento da liminar anteriormente concedida. Ao deferir o pedido […]
AO VIVO – Webinar – Covid na Indústria do Petróleo – Desafios Regulatórios
Migalhas realiza o webinar “Covid na Indústria do Petróleo – Desafios Regulatórios”. Assista ao vivo: Palestrantes: Fabrício Dantas Leite – Advogado e Procurador do RJ Joaquim Levy – Ex-Ministro da Fazenda Debatedora: Fatima Monteiro – Advogada da Sindicom Moderadora: Thaís Marçal – Coordenadora Acadêmica da ESA […]
Portaria proíbe no país cremação de corpos não identificados durante pandemia
Foi publicada na quinta-feira, 7, a portaria conjunta 2/20, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich, que entre as determinações proíbe a cremação de corpos não identificados durante o período emergencial da pandemia do coronavírus. A portaria uniformiza os procedimentos prévios e excepcionalmente criados para […]
Doria prorroga quarentena em SP até 31 de maio
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 8, o governador do Estado de SP, João Doria, anunciou a prorrogação da quarentena até o dia 31 de maio. O isolamento social decretado anteriormente venceria no próximo domingo, 10. “Autorizar o relaxamento agora seria colocar em risco milhares de vidas, o sistema de saúde e, por óbvio, a recuperação econômica”, […]