Reclamação no STJ contesta novo indiciamento da PF contra Aécio Neves
Nesta quinta-feira, 7, a PF indiciou o deputado Federal Aécio Neves e representantes de empreiteiras por supostos desvios na construção da sede do governo mineiro. Diante disso, a defesa de Aécio ajuizou reclamação no STJ contra o ato do delegado da PF mineira. Os advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza A. Vasconcelos Oliver, da banca Toron, Torihara e Cunha […]
Com participação do ministro Gurgel de Faria, Migalhas realiza webinar sobre questões urgentes no STJ
Migalhas realizou o webinar “O STJ e as Questões Urgentes em tempos de Pandemia”. Assista: Palestrantes: Flávio Yarshell – Advogado e Professor Titular da USP Gurgel de Faria – Ministro do STJ Leonardo Carneiro da Cunha – Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) […]
Voto por omissão no plenário virtual pode desrespeitar próprio regimento do STF
A pandemia do coronavírus e as medidas de isolamento social levaram o STF a impulsionar os julgamentos virtuais, e desde o mês passado o plenário virtual funciona intensamente. Tanto que sofreu melhorias após críticas e também pleitos da advocacia. Mas uma situação nociva à jurisdição ainda permanece: o temerário voto por omissão. Pela regra atual, […]
Maioria do STF é contra restrição de doação de sangue por homossexuais
A maioria dos ministros do STF votou por derrubar regra que impede a doação de sangue por homens homossexuais pelo período de 12 meses após relações sexuais. O julgamento acontece em meio virtual e se encerra à meia noite desta sexta-feira, 8. Até o momento, há seis votos contrários à restrição, acompanhando o relator, […]
AO VIVO – Webinar – O STJ e as Questões Urgentes em tempos de Pandemia
Migalhas realiza o webinar “O STJ e as Questões Urgentes em tempos de Pandemia”. Assista ao vivo: Palestrantes: Flávio Yarshell – Advogado e Professor Titular da USP Gurgel de Faria – Ministro do STJ Leonardo Carneiro da Cunha – Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife […]
Advogado explica funcionamento de sistema open banking do BC
O CMN – Conselho Monetário Nacional e o BC – Banco Central aprovaram, na resolução conjunta 1/20, as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Aberto (open banking) no país. A medida permitirá o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas por meio da abertura e da integração de seus sistemas, com o uso […]
JEF de Itaperuna/RJ fará sua primeira audiência virtual
Nesta sexta-feira, 8, às 14h, o JEF – Juizado Especial Federal de Itaperuna/RJ fará sua primeira audiência virtual, em uma iniciativa conjunta do Juizado, da empresa demandada e da banca Fragata e Antunes Advogados, que a representa no processo. A audiência tentará um acordo entre as partes e utilizará o sistema Cisco, adotado pela JF. A […]
Indústria siderúrgica terá protestos suspensos por tempo indeterminado
A juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara Cível de Varginha/MG, concedeu liminar determinando a suspensão, por prazo indeterminado, de protestos em nome de indústria siderúrgica do interior do Estado, em razão da pandemia. A empresa alegou queda significativa no faturamento, apresentou relação de intimações de protestos na iminência de efetivação […]
Advogados avaliam decisão do STF sobre suspensão do compartilhamento de dados
Na tarde de ontem, o plenário do STF suspendeu a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus. Advogados comentam a decisão dos ministros e avaliam que o julgado reafirmou a importância da proteção de dados […]
Promulgada EC do “orçamento de guerra” para enfrentamento do coronavírus
A EC 106/20, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia, foi publicada nesta sexta-feira, 8, no DOU. As determinações instituídas pela norma entram em vigor nesta sexta e serão automaticamente revogadas na data do encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso […]