Trabalhadores dispensados pela crise de coronavírus não serão reintegrados
O desembargador Fábio Bueno de Aguiar, do TRT da 15ª região, suspendeu decisão que determinava a reintegração de 20 trabalhadores dispensados devido à crise gerada pelo novo coronavírus. O magistrado entendeu que tal julgado ofende direito líquido e certo da empresa e que a quantia de demissões não representa um percentual substancial da totalidade de […]
“Precedente importante para proteção de dados”, diz advogado sobre julgado do STF
Na tarde de ontem, o plenário do STF suspendeu a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus. O advogado Luis Fernando Prado Chaves (Daniel Advogados) considera a decisão do STF um “julgamento histórico”, […]
Universidade indenizará por negativação de aluna que estava em dia com as mensalidades
O juiz de Direito Leonardo Prazeres da Silva, da 1ª vara de Miracatu/SP, condenou uma universidade ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, em virtude da negativação do nome de uma estudante que estava adimplente com a instituição de ensino. O magistrado observou que houve um erro do banco, que não […]
Advogado comenta decisão do TST sobre trabalhador isento de sucumbência em ação anterior à reforma
Decisão recente da 7ª turma do TST determinou que trabalhador não pagará sucumbência a empresa que venceu ação. O colegiado considerou que a ação foi ajuizada antes da reforma trabalhista (lei 13.467/17), que passou a exigir que a parte vencida pague os honorários à parte vencedora. Para o advogado José Marcelo Fernandes, sócio do […]