Dasa Advogados abre filial em Balsas, polo do agronegócio no MA
Banca em expansão Dasa Advogados abre filial em Balsas, polo do agronegócio no Maranhão Compartilhar 9 de maio de 2020, 18h25 O DASA Advogados, especializado recuperação judicial, abriu uma filial em Balsas, no Maranhão, polo do agronegócio. O escritório atua na região há um ano e tem como clientes empresas como Zaltron, New Agro, Bruneta […]
TRF-1 determina extensão do auxílio emergencial para indígenas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou medidas diferenciadas para a concessão do auxílio emergencial aos povos indígenas da região do Alto e Médio Rio Negro, como forma de evitar a transmissão do coronavírus entre os indígenas. Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, o TRF-1 determinou que o prazo para saque do auxílio […]
Eduardo Caetano: Covid-19 e os direitos fundamentais
Hodiernamente muito utilizado, mas pouco compreendido, o termo “Estado Democrático de Direito”, encerra diversas peculiaridades, o que dificulta ainda mais sua conceituação, sobretudo quando estamos diante de uma pandemia denominada Covid-19. A Carta Constituinte trata desse termo logo em seu primeiro artigo, adjetivando a República Federativa do Brasil, bem como consagra os princípios fundamentais como […]
STF decreta luto de três dias em respeito às vítimas da Covid-19
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decretou luto oficial de três dias na corte, a partir deste sábado (9/5) em respeito às 10 mil pessoas que morreram por Covid-19 no Brasil. O luto também foi adotado pelo Congresso Nacional. O ato conjunto foi anunciado pelos presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (Câmara) e Davi […]
Município não pode proibir abordagem sobre gênero nas escolas
É inconstitucional trecho de lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal que encerrou nesta sexta-feira (8/5). Cármen Lúcia entendeu que município interveio em matéria que cabe à UniãoCarlos Moura / SCO STF Por unanimidade, o colegiado acompanhou o […]
TJ-RJ anula desocupação por ausência de atuação da Defensoria
A Defensoria Pública tem o dever de atuar nos litígios possessórios coletivos, como previsto no artigo 554, § 1º, do Código de Processo Civil. Reprodução Por entender que a exigência legal não foi observada, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou decisão que determinava desocupação de imóveis. A ação […]
Flexibilizar o regime de defesa da concorrência?
Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira A pandemia do Covid-19 tem fomentado discussões sobre a necessidade de flexibilizar o direito da concorrência nacional para permitir maior cooperação entre concorrentes em tempos de crise. Para alguns, vedações a acordos entre rivais deveriam ser suspensas ou ao menos flexibilizadas para facilitar a […]
STF reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar ações penais
A Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações penais. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual finalizado nesta sexta-feira (8/5). Colegiado seguiu voto do relator, que afasta a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações penais. No julgamento virtual, por maioria de 8 votos, […]
Victor de Almeida: Os tipos de guarda no sistema jurídico
O direito de família é uma área jurídica extremamente dinâmica, eis que novas questões surgem a todo tempo, seja quanto à questão de sucessão (como por exemplo testamentos, doações e partilha de bens), bem como nas questões pertinentes ao seio familiar (matrimônio, adoção, investigação de paternidade e guarda). No presente texto, abordaremos a questão relativa à guarda, que […]
A confirmação do testamento particular na crise da Covid-19
As mudanças na vida da população em decorrência das restrições impostas pelas medidas de enfrentamento da pandemia viral que assola o globo têm despertado inúmeras reflexões sobre a aplicação dos institutos jurídicos, abruptamente submetidos a um novo pano de fundo. Isto não quer dizer que da nova realidade deva nascer um direito absolutamente novo, mas […]