Procon-SP impõe renegociação nas mensalidades escolares
Ensino a distância Procon-SP impõe renegociação nas mensalidades escolares e ameaça multar Compartilhar 9 de maio de 2020, 9h13 O Procon de São Paulo publicou nesta quinta-feira (7/5) diretrizes para que escolas particulares ofereçam algum tipo de desconto nas mensalidades durante a epidemia de coronavírus. O não cumprimento pode ser penalizado com multa. 123RF Um […]
Restrições do lockdown não dependem de estado de sítio
Ainda que restrinja os direitos de ir e vir e de reunião, o bloqueio total de atividades (lockdown) pode ser implementado sem que haja estado de defesa ou de necessidade. E por mais que a crise do coronavírus venha se aprofundando, o Estado tem mecanismos para enfrentar a epidemia sem aderir a esses regimes de […]
Juiz nega pedido para alterar enquadramento sindical de atacadista
Atividade Preponderante Juiz nega pedido para alterar enquadramento sindical de atacadista Compartilhar 9 de maio de 2020, 8h37 Por Tiago Angelo O direito coletivo brasileiro estabelece que a representação sindical do empregado tem correspondência com a atividade preponderante do empregador. Para magistrado, empresa do ramo de alimentos não se enquadra em categoria diferenciada123RF Com esse entendimento, […]
Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários
Antes da reforma trabalhista Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa Compartilhar 9 de maio de 2020, 8h10 Um analista de sistemas não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação trabalhista. A empresa pedia a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a exigir […]
A pandemia, os humanos e a natureza
“O mundo parou. Os humanos estão recolhidos e amedrontados. A economia preocupa e há quem diga que o day after será mais difícil que o dia de hoje. Digladiam-se, ao invés de convergir, os que defendem a proteção da vida (isolamento social, redução de atividades) e os que defendem a proteção da economia (continuidade das atividades […]
O debate Hart-Fuller: discussão sobre veículos no parque público
Em 1957, a Harvard Law School recebeu a visita de um dos mais renomados juristas da época, o Professor H. L. A. Hart, para ministrar palestra e expor a sua teoria positivista do Direito. Hart havia sido convidado por ninguém menos que Lon Fuller, à época, Catedrático de Jurisprudência da casa, quem esteve presente ao […]
Obrigação de mostrar exames fere direitos civis de Bolsonaro, diz STJ
Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito. Inclusive ao presidente da República. Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, derrubou, liminar do TRF-3STJ Com esse entendimento, […]
Barroso suspende multa a empresa fabricante de ventiladores
União x Mato Grosso Barroso suspende multa a empresa fabricante de ventiladores pulmonares Compartilhar 8 de maio de 2020, 21h43 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da multa diária de R$ 100 mil aplicada à Magnamed Tecnologia Médica S.A em caso de descumprimento da determinação de entrega ao Estado […]
Inovação tecnológica permite conclusão de processo de 22 anos
Até que enfim Inovação tecnológica permite conclusão de processo de 22 anos de duração Compartilhar 8 de maio de 2020, 21h35 Um processo trabalhista iniciado em 1998 em Mato Grosso finalmente foi encerrado graças a uma inovação tecnológica. Uma ferramenta desenvolvida pelo TRT da 18ª Região, de Goiás, encontrou na conta bancária do réu e bloqueou […]
Guilherme Carvalho: Superfaturamento em tempos de pandemia
Existem, no anedotário brasileiro, certas figuras que são conhecidas por sua implacável ignorância quando diante de indagações consideradas inoportunas. Uma delas é Joaquim dos Santos Rodrigues, conhecido popularmente por “Seu Lunga”, cujas pitorescas histórias foram contadas por vários cordelistas da região do Cariri, sertão do Ceará. Outro, a quem este autor se refere neste escrito, […]