Fachin suspende tramitação de processos sobre áreas indígenas até fim da pandemia
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas até o final da pandemia da covid-19 ou até o julgamento final do RE 1.017.365, com repercussão geral reconhecida. O recurso discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações […]
STJ: Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a 4ª turma do STJ deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento. O recurso teve origem em ação ajuizada pela mulher, em 2014, […]
Trabalhadora será indenizada por falta de privacidade na troca de roupa por uniforme
Um frigorífico em Rio Verde/Go foi condenado a indenizar uma funcionária após ela ter que transitar em roupas íntimas durante a troca das roupas pessoais pelo uniforme na barreira sanitária. Decisão é da subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ao rejeitar recurso da empresa. Barreira sanitária Na reclamação trabalhista, a […]
Celso de Mello libera vídeo de reunião ministerial para Moro e Aras
O ministro Celso de Mello, do STF, levantou parcial sigilo do vídeo da reunião ministerial que aconteceu no Palácio do Planalto. Poderão ter acesso à mídia o procurador-geral da República, Augusto Aras, a delegada Christiane Corrêa, Sergio Moro e seus advogados e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, juiz Federal auxiliar que atua no gabinete […]