Concurso do TST será prorrogado por dois anos em razão da pandemia
O prazo de validade do certame para diversos cargos está suspenso. O concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2017 foi prorrogado por dois anos a partir do final do prazo inicialmente previsto. As disposições constam do Ato 177/2020, assinado na sexta-feira (8) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina […]
Audiências por videoconferência e atos processuais por meio telepresencial serão tema de curso da Enamat
O curso será virtual, e as inscrições vão até 22/5. fachada da Enamat A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoverá, em 29/5, Curso de Formação Continuada (CFC) com o tema “Audiências por Videoconferência e a Prática dos demais Atos Processuais por meio Telepresencial”. O curso, voltado para juízes e […]
Intimação de testemunha não precisa ser por carta precatória se parte se comprometeu a efetuá-la
O TJ/SP deu provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que exigiu que a intimação de testemunhas fosse através de carta precatória. Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial foi unânime ao considerar que a parte se comprometeu a efetuar a intimação, e que a diligência cabe, primeiramente, ao patrono da parte. A […]
Corregedor Humberto Martins determina pagamento de precatórios no TJ/SP
O ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça, deferiu pedido liminar para que o TJ/SP adeque a decisão de suspensão temporária de pagamento de precatórios às normas da resolução 303/19 do CNJ. O TJ autorizou o Estado de SP e os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, […]
Oitiva de testemunhas não precisa ser por carta precatória se parte comprometeu-se a efetuar intimação
O TJ/SP deu provimento a recurso de agravo de instrumento interposto diante de decisão que exigiu que a intimação de testemunhas fosse através de carta precatória. Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial foi unânime. A autora agravante apresentou rol de testemunhas e se comprometeu a intimá-las nos termos de artigo do […]
Entrega de respiradores diferentes dos contratados no Pará gera bloqueio de bens e passaportes
Após empresa entregar respiradores diferentes dos contratados pelo Estado do Pará, que não servem para o tratamento da covid-19, o juízo do plantão Cível da Capital/PA determinou, neste domingo, 10, o bloqueio de R$ 25 milhões da empresa e seus sócios, bem como suspensão de passaportes. O Pará ingressou com ação contra sócios […]
WEBINAR – Atuação da Defensoria Pública durante a pandemia
Hercúlea têm sido a atuação da defensoria pública durante a pandemia. Com atendimento remoto, casos urgentes têm sido enfrentados com afinco de modo a garantir os direitos da população e a proteção aos grupos socialmente vulneráveis. Dentre os principais enfrentamentos, estão as judicializações para evitar o corte de serviços essenciais, como fornecimento de água […]
Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia
O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar o direito do pai a visitar a filha durante a pandemia. Ele havia sido impedido judicialmente devido às medidas de enfrentamento do coronavírus e o isolamento social. O pai interpôs agravo de instrumento com pedido de tutela […]
Exoneração de alimentos entre ex-cônjuges deve observar outras circunstâncias além de necessidade e possibilidade
A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras circunstâncias, além do binômio necessidade-possibilidade, tais como a capacidade potencial para o trabalho e o tempo de pensionamento. A partir desde entendimento, a 3ª turma do STJ proveu recurso de ex-marido que pretende se desonerar do pagamento da pensão alimentícia prestada à demandada. […]
Mulher não poderá realizar obra em apartamento durante a pandemia
Moradora de apartamento não pode realizar obra durante pandemia do coronavírus. Para o relator, juiz substituto em 2º grau Tavares de Almeida, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a moradora não teria prejuízo em suspender a obra porque o serviço a se realizar não é emergencial e pode causar prejuízo à segurança dos […]