CNMP: Conselheiro suspende auxílio para saúde a membros do MP/MT
Na última sexta-feira, 8, o conselheiro do CNMP Sebastião Vieira Caixeta deferiu liminar em processo de controle administrativo e suspendeu o pagamento de ajuda de custo para tratamento de saúde a membros do MP/MT. O benefício foi fixado por meio do Ato Administrativo nº 924/2020-PGJ, editado no último dia 4 pelo procurador-Geral de Justiça […]
Falece o advogado Gabriel Araújo de Lacerda, sócio aposentado de Trench Rossi Watanabe
O escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe informa, com grande pesar, o falecimento de um de seus sócios aposentados, o advogado Gabriel Araújo de Lacerda, na última sexta-feira, dia 8 de maio. Nascido em 1939, Gabriel se formou em Direito na turma de 1962 da PUC/SP e obteve o título de Mestre em […]
Empresa que perdeu prazo consegue reinclusão no Simples Nacional
Empresa que perdeu o prazo para pedido de reinclusão no Simples Nacional poderá ser incluída caso o único óbice tenha sido a não formalização de adesão. A decisão é do juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª vara de Araçatuba/SP, ao considerar que a empresa demonstra a intenção de se manter adimplente diante do […]
Dias Toffoli é o entrevistado de hoje no Roda Viva
O ministro e presidente do STF, Dias Toffoli, será o entrevistado desta segunda-feira, 11, no programa Roda Viva. O programa vai ao ar na TV Cultura, às 22h, e também é transmitido no site da emissora, no canal do Youtube e nas redes sociais. De acordo com a emissora, a entrevista vai tratar […]
Juíza determina liberação do auxílio emergencial a mulher que demonstrou fim do vínculo de trabalho
A juíza Federal substituta Mariana Tomaz da Cunha, do 1º Juizado Especial de Volta Redonda/RJ, determinou que a Dataprev proceda à aprovação do cadastro e liberação do pagamento do auxílio emergencial a uma mulher que teve o benefício negado por ter vínculo de emprego. A magistrada observou que a autora conseguiu comprovar que o vínculo empregatício […]
Homem que trabalhou em condições insalubres receberá aposentadoria especial
Um homem conseguiu converter a aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial, com efeito retroativo aos últimos cinco anos, por ter trabalhado em condições insalubres. A decisão é do juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, da 14ª vara do JEF de Goiânia/GO. O autor ajuizou ação contra o INSS pleiteando a revisão […]
Vistos de trabalhadores e investidores podem ser suspensos nos EUA; advogado explica os impactos
Devido à pandemia da covid-19, os EUA já registraram 30 milhões de desempregados em todo o país. Em uma tentativa de resguardar estas vagas aos cidadãos americanos e diminuir ainda mais a aflição do país, o Senado americano enviou uma carta/solicitação ao presidente Trump para que suspendesse algumas modalidades de visto para os […]
WEBINAR – “O direito durante e pós COVID-19, uma analogia com o direito depois do segundo pós-guerra”
Traçando um paralelo da pandemia que acomete o mundo com o desfecho do pós-guerra mundial, Migalhas, em parceria com os escritórios BBFLAW e Brasil Salomão e Matthes Advocacia, realiza o webinar “O direito durante e pós COVID-19, uma analogia com o direito depois do segundo pós-guerra”. Se após a 2ª Grande Guerra tivemos uma grande influência do Direito Constitucional […]
Decolar.com deverá reembolsar casal por viagem cancelada
O juiz de Direito Fernando Bonfietti Izidoro do JEC de Jundiai/SP, condenou a empresa de turismo Decolar.com a reembolsar integralmente, em 12 vezes, um casal pelo pacote de viagens que havia adquirido. Consta nos autos que o pacote de viagem foi adquirido para maio de 2021, mas teve de ser cancelado por conta […]
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O STF publicou na quinta-feira, 7, a súmula vinculante 58, a qual dispõe sobre créditos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. Leia o enunciado: “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota […]