Lives do Mês do Trabalho: presidente do TST falará sobre Justiça do Trabalho e pandemia nesta quarta-feira (13)
A transmissão ao vivo começa às 15h, no canal do TST no YouTube e no Instagram banner com imagem da ministra Cristina Peduzzi 12/05/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participa nesta quarta-feira (13), a partir das 15h, de uma transmissão ao vivo (live) no canal do TST no […]
Exposição – 1° de Maio: Diálogo entre lutas e conquistas
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São impenhoráveis valores bloqueados em conta de empresa destinada ao pagamento de salários e tributos
A 24ª câmara Cível do TJ/RS decidiu ser impenhoráveis valores bloqueados em contas de empresa destinadas ao pagamento de tributos e salários. A empresa era executada por instituição financeira quando foi surpreendida com a penhora de toda sua disponibilidade financeira através da ferramenta Bacenjud. A empresa acionou a justiça sustentando a impenhorabilidade de […]
Grávida poderá circular com seu carro nos dias de internação durante rodízio em SP
Mulher que está grávida poderá circular com seu veículo nas datas de internação e previsão de alta mesmo com decreto 59.403/20 do município de SP que estabeleceu novo rodízio de circulação de veículos. Decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do TJ/SP, considerou que a privação impõe a existência do periculum in mora. […]
Ex-companheiro que descumpriu medida protetiva e estuprou mulher tem HC negado
Nesta terça-feira, 12, a 6ª turma do STJ negou provimento ao recurso no qual um homem pedia a revogação da prisão preventiva. Ele foi preso após ter desobedecido as medidas protetivas e estuprado a ex-companheira. A decisão se deu por maioria. O relator do caso é o ministro Sebastião Reis Júnior. Em 2019, […]
Ministro Humberto veta participação de juiz em lives político-partidárias
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o juiz Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis/MA, se abstenha de participar de debates virtuais públicos que possuam conotação político-partidária com ou sem a presença de políticos maranhenses que pretendem se eleger. A reclamação disciplinar foi […]
Guarda compartilhada pode ser inviabilizada em atenção ao melhor interesse da criança
A 3ª turma do STJ negou pleito de mãe que pretendia obter a guarda compartilhada da filha. Julgamento ocorreu em sessão por videoconferência nesta terça-feira, 12. No caso, o pai da criança promoveu ação contra a mãe para, na prática, obter a custódia unilateral. O juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente o pedido, […]
STJ fixa honorários por equidade após Fazenda desistir de execução milionária
Em sessão por videoconferência nesta terça-feira, a 1ª turma do STJ, por unanimidade, fixou honorários advocatícios por equidade após desistência da Fazenda Pública em ação milionária. Para o relator, ministro Gurgel de Faria, a sucumbência sobre o valor da causa seria desproporcional. A Fazenda Pública desistiu de execução fiscal e, com isso, foi condenada […]
STJ aplica medidas alternativas para presos por tráfico de drogas
Nesta terça-feira, 12, a 6ª turma do STJ decidiu substituir as prisões preventivas impostas a duas pessoas acusadas de tráfico de drogas por medidas alternativas. A turma analisou dois processos distintos. Em um deles, um homem foi preso preventivamente por, supostamente, ter praticado o delito de tráfico de entorpecentes ao transportar, em helicóptero, […]
Conselho do MPF aprova demissão de procurador acusado de vazar informações sigilosas à J&F
O Conselho Superior do MPF aprovou a aplicação de pena de demissão a Ângelo Goulart Villela por violação ao dever de sigilo funcional. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, 12. Com apenas uma divergência, a maioria dos conselheiros aprovou a aplicação de sanção disciplinar, o que abre caminho para que seja proposta, […]