Justiça do Trabalho tem cumprido seu papel durante pandemia da Covid-19, diz presidente do TST
A ministra Maria Cristina Peduzzi participou nesta quarta-feira de transmissão ao vivo assistida por mais de 5 mil internautas. Tela de computador com imagem da participação da ministra Cristina Peduzzi em live. 13/05/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, […]
STJ fixa competência da Justiça comum para inquérito envolvendo Aécio Neves
A 3ª seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 13, que o inquérito que apura irregularidades na construção da “Cidade Administrativa” será de competência da Justiça comum. O deputado Federal Aécio Neves é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação. De acordo com […]
TJ/PR: Não é preciso ultrapassar divisa de Estado com drogas para causa de aumento em tráfico
Mulher que foi abordada em ônibus que iria de Campina Grande do Sul/PR a São Paulo/SP com 24 quilos de maconha é condenada por tráfico interestadual, apesar de não ter ultrapassado divisa estadual. Assim acordou, por unanimidade, a 5ª câmara Criminal do TJ/PR, que apesar de manter a condenação de origem, reduziu a pena de […]
Juiz de SP manda oficiar PGR contra recomendação do CNJ sobre recuperação judicial
“Além de presumir que todos os juízes de recuperação judicial não tenham capacidade e responsabilidade de decidir, o que é uma “capitis deminutio” a todos que cumprimos nossa missão cumprindo a lei e com as cautelas devidas, o provimento serve de argumento de autoridade por quem, mesmo injustificadamente, pretende ter seus pleitos atendidos.” A […]
STJ reabre investigação de paternidade: “Maior do que direito de ter um pai é o de um filho saber quem é seu pai”
O entendimento da súmula 301 do STJ não pode ser considerado como absoluto e insuscetível de relativização, pois, maior do que o direito de um filho de ter um pai é o direito de um filho saber quem é seu pai. A tese consta em voto da ministra Nancy Andrighi, proferido nesta quarta-feira, 13, […]
Médico plantonista poderá utilizar carro durante rodízio em SP
Médico plantonista que está atuando em atendimentos de urgência de tratamento da covid-19 é desobrigado a suportar efeitos do decreto 59.403/20 do município de SP. Decisão é do juiz de Direito Valentino Aparecido de Andrade, da 3ª vara do Juizado Especial da Capital/SP, ao considerar que o decreto atinge direitos fundamentais. Pelo decreto […]
WEBINAR – Do Financiamento Bancário Frente ao Cenário de Calamidade
Dia 15/5, às 16h. É gratuito.
Confira os exames de Bolsonaro para covid-19; publicidade foi determinada por Lewandowski
O ministro Lewandowski, do STF, determinou ampla publicidade aos laudos dos exames de Bolsonaro para detectar coronavírus. A decisão do ministro se deu após julgar prejudicada reclamação por meio da qual o jornal Estado de S. Paulo buscava garantir acesso aos exames de Bolsonaro. Lewandowski considerou a perda de objeto, visto que a União decidiu entregar […]
Ministro do TCU suspende pagamentos de auxílio emergencial a militares
O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou aos ministérios da Defesa e da Cidadania a adoção de providências para cessar pagamentos irregulares do auxílio emergencial para militares. A decisão cautelar foi proferida em representação da equipe de fiscalização da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e da Assistência Social (SecexPrevidência) a […]
STF extingue ação que contestou exigências da LRF e da LDO durante a pandemia
Nesta quarta-feira, 13, o plenário do STF referendou decisão cautelar de Alexandre de Moraes, que relativizou as exigências da LRF – lei de responsabilidade fiscal e LDO – lei de diretrizes orçamentárias de 2020 durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 para todos os entes da federação. Por maioria, no entanto, os ministros julgaram extinta […]