Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida
A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas. Mãos segurando papel com o símbolo de pessoa com deficiência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego na Samarco Mineração S. A., de Ouro Preto […]
15 anos do CSJT: série de reportagens especiais vai contar a história do Conselho
A série “De 15 a 15: um mês sobre os 15 anos do CSJT” começa nesta sexta-feira (15). Logomarca dos 15 anos do CSJT. 14/05/20 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está próximo de completar 15 anos. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e instalado oficialmente em 2005, o órgão faz aniversário no […]
Webinar – Eleições e pandemia: a perspectiva da gestão pública
Amanhã, às 10h, o segundo painel do congresso “Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais“. Com nomes de peso, o evento irá discutir a perspectiva da gestão pública. Participam como palestrantes: Gilmar Mendes, Ministro do STF Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul ACM Neto, […]
Empresas de refrigeração não estão submetidas à rodízio de veículos em SP
Empresas associadas da Abrava – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento não precisam se submeter ao rodízio de veículo da cidade de SP. É o que determinou em liminar o desembargador Jacob Valente, do Órgão Especial do TJ/SP, ao frisar que a decisão vale para os funcionários em efetivo serviço. A […]
Ações populares pedem adiamento do Enem 2020
Duas ações populares foram protocoladas com o objetivo de suspender ou adiar a realização do Enem 2020, marcado para 1º e 8 de novembro. As ações foram protocoladas pelo deputado Federal Marcelo Freixo, na 6ª vara Cível da JF/DF, e pelo diretor-geral da FAP – Faculdade Humanismo e Inovação, na 1ª vara Cível da JF/GO, […]
Moraes pede vista em caso sobre ação judicial para nomeação após prazo de validade de concurso
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu julgamento, no plenário virtual, de processo com repercussão geral acerca de ação judicial para nomeação após prazo de validade de concurso. A sessão virtual teve início na última sexta-feira, 8. O recurso foi interposto pelo Estado do RS contra decisão que assentou ser […]
WEBINAR – Isolamento Social – Impactos no Direito de Família e a Importância da Mediação
Em um tempo que as pessoas estão convivendo intensamente, relações familiares são atingidas de todas as formas. Depois de muitos anos resolvendo conflitos familiares, o Instituto Vertus, em parceria com o Migalhas, realiza o webinar “Isolamento Social – Impactos no Direito de Família e a Importância da Mediação”. A ideia do encontro virtual é […]
Loja Havan de Lorena consegue suspender autuação e poderá reabrir durante a pandemia
A Havan de Lorena/SP conseguiu autorização para reabrir durante a pandemia. A liminar suspendeu os efeitos do auto de interdição e fechamento após fiscalização por agentes municipais. Decisão é da juíza de Direito Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, da 1ª vara Cível de Lorena/SP. Em defesa, a loja alegou que mesmo tendo seguido […]
Sindicato consegue manter vale-transporte no valor de tarifa geral em SP
O Sincovaga – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de SP conseguiu manter vale-transporte para as empresas do varejo de alimentos no valor da tarifa geral comum. Decisão é da juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP. O sindicato alegou que a portaria […]
JF/PR garante auxílio emergencial a desempregada que teve benefício negado
O juiz Federal Rafael Webber, da 1ª vara de Pato Branco/PR, deferiu tutela de urgência para assegurar a uma mulher o auxílio emergencial. A autora alegou fazer jus ao benefício criado pela lei 13.982/20, mas ao tentar obtê-lo, a Caixa Econômica Federal negou por constar de seus registros que estaria vinculada ao RPPS – […]