TJ/MG repudia ataques a juíza que decretou fechamento de bares, igrejas e academia
O TJ/MG divulgou nesta quinta-feira, 14, nota de repúdio a ataques sofridos pela juíza de Direito Letícia Drumond, de Itajubá, que teve a casa cercada por cidadãos, em razão de decisão judicial que decretou fechamento de bares, igrejas e academia. Na última terça-feira, 12, a magistrada determinou a revogação de decreto municipal que […]
Exportadora de madeira consegue prorrogar parcelas de empréstimo devido à pandemia
Empresa exportadora de madeira para a Índia conseguiu prorrogação de parcelas de empréstimo bancário em razão da pandemia do coronavírus. Decisão é do juiz de Direito Mario Chiuvite Júnior, da 22ª vara Cível de São Paulo/SP. Para o magistrado, se trata de caso fortuito ou força maior, excluindo a responsabilidade da parte que não deu […]
STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização
Nesta quinta-feira, 14, o plenário do STF manteve, por maioria, a vigência dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. A ação foi ajuizada pelo PP – partido Progressistas, para quem a manutenção do prazo atual impede que muitos brasileiros possam satisfazer a condição de […]
AO VIVO: STF julga suspensão de prazos para eleições municipais 2020
Nesta quinta-feira, 14, o plenário do STF julga ação ajuizada pelo PP – partido Progressistas, na qual a legenda pede a suspensão por 30 dias dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O prazo se encerrou em 4/4. Um dia antes, a ministra Rosa […]
Defensoras públicas de SP repudiam post de escola para concursos por alusão ao estupro
Coletivo feminista de defensoras públicas do Estado de SP emitiu nota de repúdio contra um post supostamente veiculado na última segunda-feira, 11, no Instagram de uma escola para concursos com mais de 1 milhão de seguidores. De acordo com a entidade, “o referido post fazia propaganda de curso de preparação para concurso público por meio […]
Audiências públicas em geral não passam de retórica, avalia juiz de Direito do DF
As audiências públicas no STF, que poderiam aumentar o grau de legitimidade nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, em geral não passam de uma questão retórica. A constatação é do juiz de Direito Fabrício Castagna Lunardi, do DF. O magistrado e professor lançou há pouco a obra “O STF na política e a […]
Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro tem prazos suspensos até 31 de maio
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro está com prazos processuais, físicos e eletrônicos, suspensos até 31 de maio. A autorização é do CNJ, em decisão unânime, e se deu a pedido do TRT da 1ª região ante a situação de emergência sanitária no Estado, que impossibilita prestação jurisdicional adequada. A decisão tem […]
TJ/SP mantém decisão para livraria em recuperação devolver parte de estoque a editoras
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que determinou que livraria em recuperação judicial devolva 50% do estoque de livros para suas editoras. Consta nos autos que as medidas de isolamento para combate à pandemia da covid-19 tiveram forte impacto na livraria, que precisou fechar unidades que representam quase […]
AO VIVO: OAB realiza debate sobre o novo marco regulatório do futebol
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo, realiza evento virtual para discutir as propostas de novas legislações para a organização dos clubes de futebol no Brasil. ASSISTA AO VIVO ao evento “O Novo Marco Regulatório do Futebol. Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol: Convergências”.: A live terá apresentação […]
STF suspende prazos de processos físicos até 31 de maio
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. Ministro considerou a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo coronavírus. A resolução 682/20, publicada nesta quarta-feira, 13, garante a apreciação de medidas liminares e […]