Casa da Moeda: ministro apresenta proposta de acordo
A proposta buscou contemplar as seis prioridades apresentadas pelo sindicato. 15/05/20 – O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou esta semana proposta de acordo coletivo de trabalho para a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Moedeiros relativo ao período 2019/2020. De acordo com o ministro, relator do dissídio coletivo […]
STF: Rejeitada queixa-crime contra Bolsonaro por suposta disseminação de coronavírus
Nesta sexta-feira, 15, o ministro Lewandowski, do STF, rejeitou queixa-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro por suposta infração de medida sanitária preventiva. O ministro entendeu que a petição se tornou inviável, neste momento, pois os resultados dos exames já são públicos e que resultaram negativo. A petição 8.838 foi formalizada […]
Lewandowski nega ação da OAB para suspender criação de novos cursos de Direito
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou ação da OAB na qual pedia a suspensão de criação de cursos de Direito. Diante da quantidade de cursos jurídicos no Brasil, a Ordem propôs a ADPF 682 apontando que só no mês passado, 22 novos cursos de graduação em Direito foram autorizados e, por isso, […]
Evento discute perspectiva econômica das eleições durante a pandemia
Na segunda-feira, 18/5, acontece, às 10h, o terceiro painel do congresso “Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais”. Com a participação de André Esteves, senior partner do BTG Pactual, e dos economistas Felipe Salto (diretor-executivo da instituçaõ fiscal independente do Senado Federal) e Bruno Brandão (Transparência Internacional), o evento irá debater […]
Juiz critica meme em inicial e manda oficiar OAB: “Confundiu processo com redes sociais”
“O impetrante confunde processo judicial com página de Facebook, perfil de Instagram e outros espaços em redes social“, afirma o juiz de Direito Luis Manuel Fonseca Pires, de SP, ao analisar inicial de advogado em causa própria. A ação foi ajuizada contra as imposições de rodízio de carros na capital em decorrência da pandemia. […]
TJ/SP aplica nova metodologia para auferir danos materiais por violação de patente
Metodologia alternativa sugerida por perito contábil é aceita para arbitramento da indenização por danos materiais decorrente de violação de patente. Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Metodologia proposta por perito analisa o faturamento global da ré com a venda de mercadorias contrafeitas, limitando a indenização à perda de faturamento […]
STJ: Pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
A 6ª turma do STJ afastou a condenação por crime de responsabilidade de um ex-prefeito que efetuava o pagamento de remuneração a um “servidor fantasma”. Para o colegiado, o pagamento do salário é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse no cargo de forma irregular ou se não exerce suas atividades, tais […]
Produtores rurais obtém pedido de recuperação judicial mesmo com menos de dois anos de registro
Um casal de produtores rurais conseguiu obter o pedido de recuperação judicial mesmo com menos de dois anos exigidos de registro na Jucesp – Junta Comercial do Estado de SP. Em decisão, a juíza de Direito Joice Sofiati Salgado, da 2ª vara Cível de Jardinópolis/SP, considerou que apesar do registro ser inferior ao tempo exigido, […]
Barroso vai relatar ação contra MP que restringe responsabilização de agentes públicos
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi sorteado relator de ADIn contestando a MP 966/20, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. Conforme a MP, agentes públicos envolvidos na resposta à pandemia da covid-19 e aos danos por ela […]
Terceiro prestador de garantia real tem legitimidade passiva em execução
A 2ª turma Cível do TJ/DF reformou decisão que determinou a emenda da inicial para exclusão do polo passivo de terceiro estranho aos títulos executivos. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Cesar Loyola, segundo quem há que se considerar que não obstante os executados não figurarem como sacados na duplicata mercantil, são […]