Barroso confirma decisão que impede expulsão de diplomatas venezuelanos enquanto durar estado de calamidade
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, confirmou neste sábado, 16, liminar deferida no início do mês e que autoriza a permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública. O mérito do HC 184.828 ainda será julgado. No começo de maio, o ministro havia suspendido a expulsão por […]
TJ/SP afasta causa de aumento especial a médico condenado por homicídio culposo
A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP acolheu tese defensiva em caso de condenado por erro médico que resultou em homicídio culposo, afastando causa de aumento relativa à inobservância de regra técnica de profissão. O caso envolve a morte de uma idosa que após dar entrada no hospital, em decorrência de uma queda da […]
Loja de shopping terá desconto de 40% no aluguel durante pandemia
Loja de sapatos localizada em shopping terá desconto de 40% no aluguel enquanto durar os efeitos dos decretos da pandemia. Decisão é do juiz de Direito Raul de Aguiar Ribeiro Filho, da 3ª vara Cível de Barueri/SP, que considerou que os efeitos dos decretos afetarão a relação entre as partes enquanto durar a suspensão das […]