Live: vice-presidente do TST falará sobre acordos pré-processuais em tempos de crise
As transmissões ao vivo com os ministros integrantes da direção do TST fazem parte da programação do Mês do Trabalho. Banner sobre as lives do Mês do Trabalho com a imagem do ministro Vieira de Mello Filho. 18/05/20 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Melo Filho, participa, nesta quarta-feira (20), a […]
TJ/AP inclui advocacia privada no rol de atividades essenciais durante pandemia
O desembargador Rommel Araújo de Oliveira, do TJ/AP, atendeu pedido da OAB/AP para determinar ao governo do Estado que inclua a advocacia privada no rol das atividades essenciais durante as medidas de prevenção à covid-19. Com a decisão do Pleno, fica permitido o funcionamento interno dos escritórios, com a realização de atendimento aos clientes, prioritariamente, por […]
TJ/RJ mantém absolvição de réu que estava preso apenas com base em relatos policiais
Os desembargadores da 4ª câmara Criminal do TJ/RJ decidiram, por unanimidade, manter a absolvição de um homem acusado de associação para o tráfico, receptação e corrupção ativa. O acusado havia sido preso preventivamente após depoimentos de policiais militares. Consta nos autos que PMs receberam uma denúncia anônima que apontava o acusado como gerente […]
Homologado acordo entre Pará e empresa que vendeu respiradores inadequados
O juiz de Direito Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém/PA, homologou acordo entre o estado do Pará e uma empresa de importação e exportação de eletroeletrônicos após a venda de respiradores por conta do coronavírus. A empresa entregou aparelhos respiradores distintos daqueles contratados pelo estado do Pará. Com o cumprimento do […]
Congresso eleitoral aborda “Eleições, pandemia, fake news e proteção de dados”.
O quarto painel do congresso “Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais” irá abordar “Eleições, pandemia, fake news e proteção de dados“. Promovido pela OAB/DF, evento acontece dia 20/5, às 10h. Participam como palestrantes Michael Mohallen – Professor da FGV Clara Iglesias – WBZ Berlin Social […]
Corregedor Humberto Martins nega alterar prazos para pagamentos de precatórios
Não cabe à corregedoria nacional de Justiça regular, administrativamente, prazos constitucionais relativos a pagamentos e expedição de precatórios. O entendimento é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao analisar pedido de providências da OAB. O Conselho Federal requereu a imediata liberação de precatórios e modificação de prazos de expedição, em razão da pandemia […]
WEBINAR – Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
Com o fim do voto de qualidade, extindo pela conversão em lei da MP do Contribuinte Legal, CARF passa a favorecer os contribuintes em caso de empate. No ano passado, do total de casos no Conselho, 5,3% foram definidos por meio do voto de qualidade, sendo 4% a favor da Fazenda. Por este motivo, há […]
TJ/PR mantém prisão preventiva de advogados denunciados por ações fraudulentas
A 5ª câmara Criminal do TJ/PR, por decisão unânime, manteve prisão de advogados denunciados em duas ações penais, por descumprirem medida cautelar consistente na impossibilidade de manter contato com as testemunhas de acusação. Os causídicos foram denunciados por associação criminosa, falsificação de documento particular e apropriação indébita qualificada, após investigação apurar que “convidavam pessoas […]
Toffoli restabelece MP que corta recursos do Sistema S durante pandemia
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reestabeleceu os efeitos da MP 932/20, que reduz em até 50% recursos destinados ao Sistema S, e duplica de 3,5 para 7% o valor cobrado pela Receita Federal a título de pagamento pelo serviço de arrecadação das contribuições. Decisão do TRF da 1ª região, no dia 9, havia […]
STF julgará em plenário virtual incidência de ISS nos contratos de franquia
De 22 a 28 de maio, os ministros do STF julgarão em plenário virtual recurso que discute a constitucionalidade da incidência do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nos contratos de franquia. O recurso foi interposto pela empresa Venbo Comércio de Alimentos Ltda. contra o município do Rio de Janeiro em […]