Familiares de vítima na tragédia da Chapecoense pagarão mais de R$ 1 mi de sucumbência
A 4ª câmara do TRT da 12ª região, por unanimidade, decidiu manter sentença que julgou improcedente ação ajuizada pela família do ex-dirigente de futebol Delfim de Pádua Peixoto, uma das vítimas da queda do voo da equipe da Chapecoense para Medellin. A família pleiteava danos morais e materiais, o reconhecimento do cerceamento de defesa […]
Pedido de recuperação judicial do Grupo Candido Mendes é deferido
A juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do RJ, deferiu neste domingo, 17, pedido de recuperação judicial da ASBI – Associação Sociedade Brasileira de Instrução, mantenedora da Universidade Candido Mendes. “Mais do que impressionante, a história da renomada e tradicional Universidade Cândido Mendes é comovente. Criada em 1902, […]
Procon tem legitimidade para multar e fiscalizar instituições financeiras públicas e privadas
A 5ª turma do TRF da 1ª região deu parcial provimento à apelação da CEF – Caixa Econômica Federal contra a sentença do juízo da 3ª vara Federal da SJ/GO, que julgou improcedente o pedido de nulidade do processo administrativo instaurado pelo Procon/GO, e de redução de multa aplicada pelo instituto à CEF por dificultar […]
Juiz restabelece carência de planos de saúde mesmo em casos de covid-19
O juiz de Direito Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª vara Cível de Natal/RN, revogou liminar e indeferiu pedido da DP do Estado que pleiteava que os casos relacionados ao covid-19 fossem enquadrados como atendimentos de emergência. O magistrado observou que a decisão previa a dispensa do cumprimento dos prazos de carência contratual durante […]
Fundação Arcadas debate impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid-19; veja vídeos
A Fundação Arcadas realizou uma série de eventos sobre “O impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós covid-19” com o objetivo de arrecadar fundos para seus projetos sociais. Essas iniciativas tornam-se ainda mais relevantes em momentos como os que estamos vivendo. A Fundação Arcadas é pessoa jurídica de direito privado, de […]
MPF defende ser lícita a coleta de provas em telefones celulares no momento da prisão
O MPF apresentou recurso extraordinário contra acórdão do STJ que reconheceu como ilícitas as provas extraídas dos telefones celulares de acusados de tráfico de drogas no momento da prisão em flagrante. De acordo com o MPF, o acesso aos dados, mesmo sem autorização judicial, não fere o sigilo de comunicações garantido pela Constituição, sendo fundamental […]
Candidato eliminado em teste psicotécnico poderá prosseguir em concurso
Candidato que foi eliminado em teste psicotécnico poderá prosseguir em concurso público. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO. O autor da ação aduz ter sido eliminado arbitrariamente do concurso para ingresso no cargo de agente de segurança prisional, na fase […]
TST derruba obrigatoriedade de Uber fornecer álcool em gel a motoristas
A Uber conseguiu suspender decisão que obrigava o fornecimento de álcool em gel 70% aos motoristas cadastrados na plataforma, como medida de proteção à propagação do coronavírus. A liminar foi deferida pelo corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e ministro do TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga. A empresa pleiteou correição parcial em face […]
STF julga nesta semana bloqueio judicial do WhatsApp
Depois de 11 sessões plenárias dedicadas ao julgamento de casos relacionados ao coronavírus, a pauta do STF desta semana traz processos com outros temas. Por videoconferência, os ministros vão analisar dispositivos do Marco Civil da Internet no ponto em que preveem a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do WhatsApp. Além deste caso, […]
Restaurante localizado em rodovia poderá atender presencialmente
O desembargador Renato Sartorelli, do Órgão Especial do TJ/SP, concedeu liminar que autoriza o funcionamento de restaurante, localizado em uma rodovia, de maneira presencial. Para o magistrado, o restaurante desempenha “verdadeira atividade acessória e de suporte a serviços essenciais de transporte de cargas em geral”. O estabelecimento poderá fornecer refeições para consumo no local […]