Crianças serão indenizadas por cia aérea após pernoite em aeroporto
Duas crianças que pernoitaram em aeroporto, após voo atrasar quase cinco horas, serão indenizadas em R$ 2 mil cada uma, a título de danos morais. A decisão é da juíza de Direito Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª vara Cível de Pinheiros/SP. As crianças, representadas por seus pais, alegaram que, ao chegarem […]
Magistrado libera academia de ginástica em SP ao considerar decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais
Uma academia de ginástica de Osasco/SP poderá reabrir e retomar suas atividades. A liminar, em sede de agravo de instrumento, foi deferida pelo desembargador Ricardo Dip, da 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP. A autora da ação alega que o decreto nacional 10.344/20, de 8 de maio, inclui academias de esporte entre […]
TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições de órgãos partidários
Na sessão administrativa desta terça-feira, 19, o plenário do TSE analisou uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. […]
TRF-4: Acordo de leniência extingue ação por ato de improbidade administrativa
A 3ª turma do TRF da 4ª região concluiu julgamento de recursos de apelação que discutem os efeitos da homologação de acordos de leniência sobre as ações por ato de improbidade administrativa e os co-legitimados não signatários do termo. A turma uniformizou entendimento de que o acordo de leniência surte efeitos da transação […]
Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o país
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto que exige o uso de máscara em todo o país enquanto durar a pandemia do coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis à população, vias e transportes públicos. A proposta segue agora para o Senado. […]
Parecer da PGR ao Supremo é contra possibilidade de bloqueio nacional do WhatsApp
O PGR Augusto Aras manifestou-se pela procedência da ADPF 403, que questiona decisão judicial da Comarca de Lagarto/SE que determinou o bloqueio nacional dos serviços e atividades do WhatsApp por 72 horas, diante da recusa da empresa em fornecer comunicações de investigados. O processo consta da pauta desta quarta-feira, 20, no Supremo. A ação foi […]
Acidente sofrido por bombeiro após testemunhar em audiência é reconhecido como acidente de trabalho
A 5ª câmara do TRT da 12ª região reconheceu como acidente de trabalho o caso de um bombeiro civil de Joinville/SC que se feriu numa batida de trânsito logo depois de participar de uma audiência judicial como testemunha, a pedido de seu empregador. O colegiado condenou a empresa a pagar cinco meses de salário ao […]
Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ, morre aos 99 anos
Faleceu, nesta terça-feira, 19, aos 99 anos, o ministro Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ. Ele foi ministro do extinto TFR – Tribunal Federal de Recursos de 1977 a 1989 e participou ativamente, na constituinte de 1988, do processo para a criação do STJ. Nascido em Canhotinho/PE no dia 7 de […]
Senado aprova adiamento do Enem 2020; texto segue para a Câmara
A suspensão das provas do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira, 19, no plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1, voto contra de Flávio Bolsonaro. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. […]
OAB requer que STF considere abstenção ausência de voto no plenário virtual
A OAB encaminhou um ofício ao STF solicitando que a Corte altere a resolução que trata da sistemática de votação em ambiente virtual e passe a entender a falta de manifestação dos ministros no plenário virtual como abstenção, somente sendo computados, para fins de quórum e de resultado, os votos expressamente manifestados pelos ministros dentro […]