Resolução do STF amplia em um dia a duração das sessões virtuais
O ministro Dias Toffoli anunciou nesta quinta-feira, 21, a edição de uma resolução que amplia em um dia a duração das sessões virtuais. Atualmente, a sessão virtual tem duração de cinco dias úteis: em regra, inicia-se a 00:00 hora de sexta-feira e finda-se na quinta-feira da semana seguinte. Com a alteração, a sessão passará […]
Justiça do PR suspende pagamento de contrato de energia por demanda
O juiz de Direito Eduardo Lourenço Bana, substituto na 4ª vara da Fazenda Pública do Curitiba/PR, suspendeu pagamentos de contrato de fornecimento de energia elétrica por demanda. Consta dos autos que as partes celebraram entre si contrato de compra e venda de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre, assim definido como “o segmento […]
AO VIVO: Rosa Weber vota para que atos de agentes públicos durante a pandemia sigam critérios científicos
Nesta quinta-feira, 21, o plenário do STF volta a julgar sete ações que questionam a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou na sessão de ontem. S. Exa. propôs que, na interpretação da MP, seja considerado como erro […]
PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022
Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos. Assim, a partir de 2022, passariam a ser […]
Ações diversas não justificam cautelares em processo que absolveu acusado, diz Fachin
O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu HC de ofício a ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, contra decisão que manteve medidas cautelares diversas da prisão com a justificativa de se resguardar a instrução penal em outros procedimentos criminais. Para Fachin, ações diversas não justificam cautelares em processo que absolveu acusado. Com a decisão, o ex-assessor […]
AO VIVO: Acompanhe a sessão plenária do STF
Nesta quinta-feira, 21, o plenário do STF volta a julgar sete ações que questionam a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou na sessão de ontem. Ele propôs que, na interpretação da MP, seja considerado como erro grosseiro […]
Anamatra defende derrubada de vetos presidenciais na lei que amplia auxílio emergencial
A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiu uma nota técnica manifestando-se contrária à manutenção dos vetos presidenciais publicados na lei 13.998/20, que restringem, entre outros itens, o pagamento do auxílio emergencial para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único e a possibilidade de homens solteiros chefes de família […]
Homens que ameaçaram juízes de morte são presos no DF
Nesta quinta-feira, 21, a DRCC – Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos e o Ncyber – Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do MP/DF cumpriram mandado de busca de apreensão para apuração de ameaças feitas por e-mail contra diversas autoridades públicas dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. A operação resultou na prisão de […]
Ministro Bellizze reforma sucumbência fixada por equidade em embargos à execução
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, reformou decisão do TJ/GO para determinar a aplicação de honorários de sucumbência com base no valor da causa (§ 2º, art. 85, CPC/15) e não de forma equitativa (§ 8º). No caso, o juízo de 1º grau determinou o cancelamento da distribuição dos autos, por falta de […]
TJ/GO: Academias de ginástica são autorizadas a funcionar com 30% de lotação
O desembargador Gilberto Marques Filho, do Órgão Especial do TJ/GO, concedeu liminar para autorizar o funcionamento de academias de ginástica. Ao decidir, magistrado pontuou que os estabelecimentos devem observar as medidas pertinentes de saúde e segurança e funcionamento com até 30% de lotação. O Sindicato dos profissionais em Educação Física do Estado de […]