Não cabe sucumbência em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, decide STJ
Por maioria de votos, a 3ª turma do STJ entendeu que não cabe fixação de honorários de sucumbência na decisão que resolve pedido de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Os ministros Cueva, Sanseverino e Moura Ribeiro acompanharam a divergencia inaugurada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. O caso discutiu se eram devidos honorários advocatícios […]
Irmãos Batista podem voltar a operar no mercado financeiro e ocupar cargos na J&F
Em sessão por videoconferência nesta terça-feira, 26, a 6ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que Joesley e Wesley Batista poderão participar de operações no mercado financeiro e ocupar cargos ou funções nas empresas que compõem o grupo J&F. Os irmãos fecharam acordo de leniência com o MPF comprometendo-se a pagar R$ 10,3 bi à […]
“Sem judiciário independente, não haverá liberdade e democracia”, diz Celso de Mello
Durante a sessão de julgamentos da 2ª turma do STF, alguns ministros fizeram discursos enaltecendo a independência do Judiciário. A presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão dizendo disse: “Agressões eventuais contra juízes não enfraquecem o pleito. A Justiça é a responsabilidade do STF”. Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que […]
STF manda para a Justiça Eleitoral ação contra ex-deputados do PP
A 2ª turma do STF proveu agravo em petição para enviar para a Justiça Eleitoral do DF autos de ação que envolve ex-deputados do PP. Por maioria, os ministros aplicaram entendimento do STF, no sentido de que a Justiça Eleitoral é a competente para julgar crimes comuns conexos a eleitorais. Os acusados são […]
STJ: Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos até alta de quimioterapia de paciente
A 3ª turma do STJ assegurou a uma mulher de 30 anos, que deve se submeter à quimioterapia, o custeio de criopreservação de óvulos pelo plano de saúde, até que ela tenha alta do tratamento para o câncer de mama. A decisão unânime da turma foi em caso relatado pelo ministro Paulo de Tarso […]
Justiça de SP despeja locatarios por comportamento antissocial na pandemia
O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª vara Cível do Guarujá/SP, deferiu pedido liminar em uma ação de despejo para determinar que casal desocupe imóvel em condomínio. O magistrado considerou que o conjunto probatório evidencia o reiterado descumprimento das normas do condomínio pelos réus, “em época tão sensível que a população […]
AO VIVO: Acompanhe a sessão da 2ª turma do STF
Nesta terça-feira, 26, a 2ª turma do STF realiza sessão de julgamentos por videoconferência. Na pauta, estão dois HCs sobre nulidade de termo aditivo de colaboração premiada firmado na operação Publicano. Já a sessão da 1ª turma foi cancelada. Assista:
Sindicato indenizará Banco do Brasil em R$ 20 mil por condutas difamatórias
O SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Seção de Sete Lagoas/MG) e seu presidente regional terão de indenizar o Banco do Brasil em R$ 20 mil, a título de danos morais, após condutas difamatórias. A decisão é do juiz de Direito Roberto das Graças Silva, da 1ª vara Cível de […]
Genro que administrou fazendas do sogro por 15 anos tem vínculo de trabalho reconhecido
Genro que trabalhou 15 anos para sogro já falecido conseguiu reconhecimento do vínculo de trabalho e teve sua remuneração recebida fixada em 5,5 salários mínimos, observados os valores vigentes em cada época. Além disso, foi determinado que ambas as partes paguem honorários sucumbenciais no importe de 10%. A decisão é da 5ª turma do TRT […]
Justiça de SP despeja condôminos por comportamento antissocial na pandemia
O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª vara Cível do Guarujá/SP, deferiu pedido liminar em uma ação de despejo para determinar que casal desocupe imóvel em condomínio. O magistrado considerou que o conjunto probatório evidencia o reiterado descumprimento das normas do condomínio pelos réus, “em época tão sensível que a população […]