Comerciante de aço consegue prorrogar prazos de tributos de importação
O juiz Federal substituto Anderson Santos da Silva da 2ª vara da seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu liminar a uma empresa comerciante de aço, em recuperação judicial, para prorrogar prazos para pagamentos de tributos de importação A empresa alegou que adquiriu 693 toneladas de chapas de aço da Turquia e da China, […]
MPF pede condenação de SBT, Silvio Santos e União pelo quadro Miss Infantil
O MPF ajuizou ACP na 4ª vara da Justiça Federal do RN contra a emissora SBT e o empresário Silvio Santos pelo quadro “Miss Infantil” no programa do apresentador. A União também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão. Segundo o parquet, a competição, que foi ao ar em […]
CNJ: Prazos que exigem coleta de elementos comprobatórios podem ser suspensos a pedido de advogado
O CNJ determinou que prazos que exigem coleta de elementos comprobatórios podem ser suspensos a pedido de advogado de uma das partes quando houver impossibilidade de reunir os elementos por razões técnicas, durante o período da pandemia. Decisão se deu após análise de ação movida pela OAB/DF, na qual os conselheiros definiram que a suspensão será […]
Embratel indenizará cliente em R$ 15 mil após cobrança indevida
Uma cliente conseguiu majorar a indenização e receberá R$ 15 mil da Embratel a título de danos morais, após cobrança de débito indevido. A decisão é da 8ª câmara Cível do TJ/PR. A consumidora alegou inexistência do débito e inscrição indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes. A sentença julgou procedentes os […]
Shopping do DF tem pedido negado para reduzir contas de energia elétrica
A juíza de Direito Marcia Alves Martins Lobo, da 1ª vara Cível de Águas Claras/DF, negou o pedido de tutela de urgência de um shopping para modificar, temporariamente, a forma de cobrança do contrato estabelecido com a CEB – Companhia Energética de Brasília. O estabelecimento explicou que, em razão do fechamento das lojas […]
CVC indenizará família por acomodação em condições insalubres
A CVC terá de indenizar uma família que ficou hospedada em uma acomodação insalubre. Cada membro da família receberá R$ 4 mil pelos danos morais. A decisão é do juiz de Direito substituto Alex Costa de Oliveira, da 1ª vara Cível de Brasília/DF. Os autores narram que adquiriram junto à ré pacote de […]
AO VIVO – Webinar “Compliance no enfrentamento da Covid 19”
Em um momento de tantas incertezas, como as empresas devem atuar para manter um bom ambiente de negócios? Como adequar normas internas com o respeito às pessoas e às instituições? Para orientar quanto aos aspectos de ética, cumprimento de preceitos e leis, melhoria de processos e prevenção a problemas de qualquer natureza, o […]
Juiz autoriza penhora de metade de auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia
O juiz de Direito Ricardo Costa D’ Almeida, da 6ª vara de Família de Fortaleza/CE, autorizou penhora de 50% do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus, em razão de inadimplência de pensão alimentícia. Na inicial, o exequente, sob o rito da constrição de bens, requereu a […]
Felsberg Advogados reforça área de Energia Elétrica para fortalecer atuação em infraestrutura
O Brasil é um dos grandes consumidores de energia do mundo, o que propícia diversas oportunidades no mercado, seja por meio dos processos de incorporação e estruturação de empreendimento de energia elétrica ou pelas medidas de aperfeiçoamento do Modelo do Setor Elétrico brasileiro, cujos avanços poderão representar uma grande evolução e oportunidade no Mercado de […]
PF realiza busca e apreensão na residência de Witzel
Na manhã desta terça-feira, 26, a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo, cuja finalidade é a apuração de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19, no Estado do Rio de Janeiro. Ao todo, são 12 mandados de busca e apreensão, sendo um deles no Palácio […]