Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
O empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento. 29/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fabricadora de Papeis Bonsucesso, de Itaquaquecetuba (SP), ao pagamento de adicional de periculosidade a um operador de máquinas que abastecia uma empilhadeira com gás liquefeito de petróleo (GLP) duas vezes por semana. Segundo […]
Estevez Advogados passa a atuar em Portugal
Os escritórios Estevez Advogados e Pais de Vasconcelos & Associados estabeleceram uma parceria para atuação especializada em Direito Empresarial, entre Brasil e Portugal. Ambos contam com equipes de advogados altamente especializados e experientes, incluindo Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Com a aliança estratégica, […]
Escola deve reduzir mensalidades em 25% até o retorno das aulas presenciais
Instituição de ensino terá que reduzir em 25% o valor de mensalidades vincendas de contrato até o retorno das aulas presenciais em razão da pandemia. Em decisão, o juiz de Direito Paulo Barone Rosa de Belo Horizonte/MG, considerou que se trata de evento impossível de ser previsto ou evitado, impedindo cumprir a obrigação nos termos […]
Reconhecimento de vínculo empregatício apenas em juízo não afasta multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias
A 4ª turma do TST proveu recurso de revista de reclamante para condenar clínica odontológica a pagar a multa do art. 477, §8º, da CLT. No caso, o Tribunal Regional entendeu que a controvérsia acerca do vínculo empregatício afasta a possibilidade de aplicação da multa. Mas, conforme consignado pelo relator, ministro Alexandre Luiz […]
Reconhecimento apenas em juízo de vínculo empregatício não afasta multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias
A 4ª turma do TST proveu recurso de revista de reclamante para condenar clínica odontológica a pagar a multa do art. 477, §8º, da CLT. No caso, o Tribunal Regional entendeu que a controvérsia acerca do vínculo empregatício afasta a possibilidade de aplicação da multa. Mas, conforme consignado pelo relator, ministro Alexandre Luiz […]
STF autoriza prorrogação no prazo de adesão ao acordo dos planos econômicos
O STF homologou aditivo a acordo coletivo entre bancos e poupadores, firmado no âmbito da ADPF 165, para pagamento das diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. O acordo tinha vigência até março deste ano. Com o aditivo, a Corte prorrogou pelo prazo de 30 meses a adesão […]
OAB/AL aciona corregedoria contra juiz do Trabalho que impôs audiência por videoconferência
A OAB/AL apresentou reclamação no CNJ contra juiz de São Miguel dos Campos que negou adiar uma audiência trabalhista. No documento, a seccional alega recalcitrância do magistrado em observar a resolução 314/20, editada em razão da pandemia do coronavírus. A referida resolução dispõe que as audiências na Justiça de 1º grau por meio […]
STF assenta constitucionalidade de acordo entre empregador e empregado para dissídio coletivo
Ministros do STF, por maioria, julgaram improcedente o pedido de cinco ADIns para suspender artigo da Constituição que determina a necessidade de comum acordo entre as partes para que possam ingressar com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luiz Roberto […]
Reajuste de plano de saúde de idosa em 100% é abusivo e enseja devolução de valores
O juiz de Direito Aluísio Moreira Bueno, da 2ª vara do JEC de SP, reconheceu a abusividade no reajuste da mensalidade do plano de saúde de beneficiária, condenando a operadora a restituir todos os valores pagos à maior. A autora é beneficiária do plano de saúde individual da empresa há mais de duas décadas, […]
Dilma será indenizada por aparecer em publicidade “Como deixar de ser burro”
A juíza de Direito Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais e materiais para a ex-presidente Dilma. A empresa iniciou campanha publicitária em seu site na internet sobre “como deixar de ser […]